07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100319-21.2024.5.01.0021 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA, EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC RECORRIDO: IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI, UNIPARK ESTACIONAMENTO LTDA, ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA, EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da 3ª reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para deferir o pagamento das multas do art. 477 e 467 da CLT, incidindo esta última sobre as verbas discriminadas no TRCT e sobre a indenização de 40% do FGTS, bem como para determinar a incidência dos juros de mora equivalentes à TR até o ajuizamento (art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas ora deferidas.

Custas de R$440,00 (quinhentos reais) pelas reclamadas, calculadas sobre R$22.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
23/09/2024 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 18/09/2024
19/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 18/09/2024
19/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA em 18/09/2024
10/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
09/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
09/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
09/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/08/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 23/08/2024
24/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA em 23/08/2024
19/08/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
14/08/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
14/08/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
14/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/07/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de UNIPARK ESTACIONAMENTO LTDA em 25/07/2024
25/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 24/07/2024
24/07/2024 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2024 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d2e8b3 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao Provimento nº 02/2017 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) autor(a) em 30/06/2024, Id. eca9072, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão deu-se em 21/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 28/06/2024, Id. b6e2c8b, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão deu-se em 21/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas corretamente recolhidos pela ré. JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIORDIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) e contrarrazões.Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIPARK ESTACIONAMENTO LTDA
11/07/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
11/07/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
11/07/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
11/07/2024 09:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC sem efeito suspensivo
11/07/2024 09:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA sem efeito suspensivo
11/07/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
04/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 03/07/2024
30/06/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2024 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIPARK ESTACIONAMENTO LTDA em 28/06/2024
28/06/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/06/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIPARK ESTACIONAMENTO LTDA
14/06/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
13/06/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
13/06/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
13/06/2024 19:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
13/06/2024 19:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
13/06/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de UNIPARK ESTACIONAMENTO LTDA em 12/06/2024
11/06/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 10/06/2024
04/06/2024 14:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2024 10:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIPARK ESTACIONAMENTO LTDA
25/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
24/05/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
24/05/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
24/05/2024 10:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 336,43
24/05/2024 10:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
15/05/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
15/05/2024 09:55

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (15/05/2024 08:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 13:37

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 14:23

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA em 18/04/2024
11/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
10/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
07/04/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
02/04/2024 07:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
26/03/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 07:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
25/03/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/03/2024 22:45

Expedido(a) notificação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
24/03/2024 22:45

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
24/03/2024 22:45

Expedido(a) notificação a(o) UNIPARK ESTACIONAMENTO LTDA
24/03/2024 22:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/05/2024 08:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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