28/10/2024 23:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 04:25

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 04:25

Decorrido o prazo de CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA em 23/10/2024
09/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
08/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
08/10/2024 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO sem efeito suspensivo
02/08/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/08/2024 03:34

Decorrido o prazo de CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA em 31/07/2024
29/07/2024 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23e1b0d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo, decido: NO MÉRITO, julgar procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO em face de CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, as seguintes parcelas:a) adicional de periculosidade, no percentual de 30%, que incidirá sobre o salário base (art. 193, § 1º da CLT e Súmula 191, I, do TST), com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, e FGTS+ 40%.b)salário referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2007.c)depósitos de FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas (art. 15, Lei 8.036/90).

O autor confirma a existência de depósito da importância de R$829,00, valor que deverá ser deduzido a fim de evitar enriquecimento indevido do autor.d)multa de 40% do FGTS, inclusive sobre os valores de FGTS deferidos na presente (art. 18, § 1º, Lei 8.036/90).Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias. Honorários Periciais nos termos da fundamentação. Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 537,48, equivalentes a 2% do valor da condenação de R$ 26.874,02, conforme cálculos elaborados pela Calculista desta unidade e que integram a presente decisão. Intimem-se as partes e o Perito.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
15/07/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
15/07/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
15/07/2024 18:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 537,48
15/07/2024 18:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
15/07/2024 18:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
04/07/2024 17:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO em 02/07/2024
02/07/2024 17:22

Audiência de instrução realizada (02/07/2024 09:41 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA em 18/06/2024
11/06/2024 23:34

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 23:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
09/06/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
09/06/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
09/06/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
09/06/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
09/06/2024 20:57

Audiência de instrução designada (02/07/2024 09:41 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/06/2024 20:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2024 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/05/2024 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
20/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
20/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
14/05/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
14/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/05/2024 14:46

Encerrada a conclusão
28/04/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
25/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 24/04/2024
09/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA em 08/04/2024
05/04/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
26/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/03/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
25/03/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
25/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
25/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
25/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/03/2024 11:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2024 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA em 21/02/2024
21/02/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
30/01/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
16/01/2024 10:32

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
15/01/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 19/10/2023
03/10/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/09/2023
28/08/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
28/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 07/07/2023
02/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 01/06/2023
25/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
23/05/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
10/05/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
22/04/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 18/04/2023
18/04/2023 22:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/04/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2023 16:58

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/03/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
16/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA em 15/09/2022
02/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO em 01/09/2022
25/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
23/08/2022 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
23/08/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
22/08/2022 14:51

Encerrada a conclusão
28/07/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA em 23/05/2022
29/04/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
09/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO em 08/03/2022
24/02/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
22/02/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/02/2022 03:23

Decorrido o prazo de ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO em 21/02/2022
18/02/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA PEÇAS)
18/02/2022 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/01/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
28/01/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/10/2021 01:06

Decorrido o prazo de CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA em 19/10/2021
02/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO em 01/10/2021
10/09/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTACAO E ANALIZADORES INDUSTRIAIS LTDA
09/09/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALCIDINO ANASTACIO
09/09/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 00:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
24/08/2021 21:04

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2007

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo