12/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 11/09/2025
04/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATOrd 0055100-49.2007.5.01.0451 RECLAMANTE: RICARDO BENTO PIRES RECLAMADO: PAHEME TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - PJe Fica V.

Sª. intimado para tomar ciência de que o(s) alvará(s) foi(ram) expedido(s) nos autos em referência e encaminhado(s) a instituição bancária, devendo a parte beneficiária se dirigir ao Banco para saque ou verificar a efetiva transferência do montante para conta corrente, porventura indicada, na forma do Ato Conjunto CSJT nº 01, de 14/02/2019 e Comunicado Corregedoria nº 03/2019, de 28/11/2019.

ITABORAI/RJ, 02 de setembro de 2025.

LORENA DA GAMA DE JESUS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO BENTO PIRES
02/09/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 31/07/2025
09/07/2025 09:00

Expedido(a) ofício a(o) RICARDO BENTO PIRES
17/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 16/06/2025
05/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 05:49

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MENDONCA em 28/05/2025
22/05/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d641e proferido nos autos.

Convolo em penhora o(s) valor(es) bloqueado(s) em face de PAULO HENRIQUE MENDONCA. Notifiquem-se as partes.

Prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se alvará ao exequente pelos bloqueios efetuados e os vindouros, os quais deverão ser liberado mês a mês ao exequente até a integralização do crédito exequendo.

Defere-se o prazo de 05 dias para a parte autora declinar, caso queira, dados bancários para a transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu patrono, devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação, certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

Intimem-se e expeça-se alvará.

Após, aguarde-se a integralização do crédito exequendo.

ITABORAI/RJ, 16 de maio de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO BENTO PIRES
16/05/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MENDONCA
16/05/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
16/05/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 06:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MENDONCA em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 28/04/2025
11/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb373e7 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por PULO HENRIQE MENDONÇA em que pretende a desconstituição da penhora em face dos rendimentos líquidos ou sucessivamente a redução de constrição para 15% do rendimento líquido.

O autor se manifesta pela improcedência. Decido. A execução deve se processar de modo menos gravoso, mas sempre em direção ao seu propósito, qual seja, o interesse do credor em receber as verbas devidas à sua subsistência, observando-se, ainda a preservação da dignidade da pessoa humana e a garantia do mínimo existencial necessário. Não obstante o rol do Art. 833 do CPC, as hipóteses de impenhorabilidade podem não incidir quando em que se evidencie a desproporção entre a restrição a um direito fundamental e a proteção de outro, no caso, o recebimento do crédito de natureza alimentícia, reconhecido por determinação judicial, o que é ratificado pelo §2º do mesmo dispositivo que prevê exceção ao permitir a penhora no tocante à execução de alimentos em percentual que possibilite a subsistência do executado.

Neste sentido, destaco o entendimento do C.

TST, conforme consta do recente Informativo Nº 168 do TST colacionado abaixo: "Mandado de segurança.

Ato coator proferido na vigência do CPC de 2015.

Determinação de penhora incidente sobre percentual da aposentadoria.

Legalidade.

Ausência de ofensa a direito líquido e certo dos impetrantes.

Art. 833, § 2º,.

Nado CPC de 2015.

Não aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-II hipótese em que o ato impugnado foi proferido na vigência do CPC de 2015, não ofende direito líquido e certo dos impetrantes a penhora de 15% dos proventos de aposentadoria para pagamento de créditos trabalhistas efetuada nos termos do art. 833, § 2º, do CPC de 2015.

O entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-II não se aplica ao caso em concreto porque a diretriz ali definida restringe-se às penhoras efetuadas quando em vigor o CPC de 1973.

Sob esse fundamento, a SBDI-II, a unanimidade, conheceu do recurso ordinário dos impetrantes, e, no mérito, negou-lhe provimento.

TST- RO-20605-38.2017.5.04.0000, SBDI-II, Rel.

Min.

Delaíde Miranda Arantes, 17.10.2017." Logo, indefiro o requerido pelo executado em relação a desconstituição da penhora incidente sobre os valores incidentes sobre os benefícios previdenciários, reputando-se, na ponderação de valores, razoável o bloqueio de percentual de 30% do rendimento líquido. Registro que o Excipiente não faz prova de forma inequívoca que a constrição realizada é capaz de colocar em risco a sobrevivência. Portanto, rejeito a exceção por incabível e, considerando-se que a rejeição da exceção em tela representa mera decisão interlocutória é, pois, irrecorrível. Intimem-se para ciência.

ITABORAI/RJ, 10 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO BENTO PIRES
10/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MENDONCA
10/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
10/04/2025 08:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade de PAULO HENRIQUE MENDONCA
08/04/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/04/2025 16:31

Encerrada a conclusão
03/04/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/04/2025 13:14

Juntada a petição de Contestação
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6374ebb proferido nos autos.

Ao Excepto.

Prazo de 05 dias. ITABORAI/RJ, 31 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO BENTO PIRES
31/03/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
31/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025
23/03/2025 07:14

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
23/03/2025 06:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 11:17

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/01/2025 20:14

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 04/12/2024
18/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
15/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 29/10/2024
18/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
17/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/10/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
08/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
03/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
16/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/09/2024 13:40

Encerrada a conclusão
10/09/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/09/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 01:12

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 05/09/2024
03/09/2024 19:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
28/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
27/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARCOS CESAR QUINTANILHA COSTA em 06/08/2024
07/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MENDONCA em 06/08/2024
07/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de PAHEME TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2024
30/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:13

Expedido(a) edital a(o) MARCOS CESAR QUINTANILHA COSTA
29/07/2024 14:13

Expedido(a) edital a(o) PAULO HENRIQUE MENDONCA
29/07/2024 14:13

Expedido(a) edital a(o) PAHEME TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME
24/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 23/07/2024
16/07/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61dd82d proferido nos autos.

Vistos, etc.Convolo em penhora o(s) valor(es) bloqueado(s).

Notifiquem-se as partes.

Prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se alvará à exequente, devendo o valor ser deduzido da execução. Defere-se o prazo de 05 dias para a parte autora declinar, caso queira, dados bancários para a transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu patrono, devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação, certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.Imprimo força de ofício a presente decisão a fim de que a Secretaria diligencie junto a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS para que seja penhorado, no limite de 30% do provento percebido por PAULO HENRIQUE MENDONÇA – CPF *48.***.*79-15, até que seja quitada a dívida trabalhista existente, devendo tais valores serem colocados à disposição deste juízo (Caixa Econômica Federal – Ag. 0811 ou Banco do Brasil – Ag. 0850), para pagamento do crédito devido no presente feito, cujo Reclamante é RICARDO BENTO PIRES – CPF: *87.***.*78-61. ITABORAI/RJ, 12 de julho de 2024.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
12/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/06/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
14/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/03/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
16/02/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/02/2024 14:29

Encerrada a conclusão
16/02/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/01/2024 07:29

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
08/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 07/08/2023
29/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
17/06/2023 02:45

Decorrido o prazo de MARCOS CESAR QUINTANILHA COSTA em 16/06/2023
08/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2023
08/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:32

Expedido(a) edital a(o) MARCOS CESAR QUINTANILHA COSTA
31/05/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
30/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/01/2023 09:13

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
19/01/2023 09:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
19/01/2023 09:28

Encerrada a conclusão
16/12/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/11/2022 09:10

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
18/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/06/2022 13:16

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PAULO HENRIQUE MENDONCA
21/06/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/06/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/03/2022 13:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2022 12:08

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) PAULO HENRIQUE MENDONCA
22/02/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/02/2022 11:16

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
01/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
31/01/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/11/2021 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/09/2021 00:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2021 00:31

Expedido(a) mandado a(o) PAULO HENRIQUE MENDONCA
25/08/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/07/2021 16:13

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
27/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
26/07/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/09/2020 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2020 00:06

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) PAULO HENRIQUE MENDONCA
13/05/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/05/2020 21:46

Encerrada a conclusão
12/05/2020 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 05/03/2020
23/02/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BENTO PIRES
14/02/2020 15:29

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
17/12/2019 00:37

Decorrido o prazo de MARCOS CESAR QUINTANILHA COSTA em 16/12/2019
17/12/2019 00:37

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MENDONCA em 16/12/2019
17/12/2019 00:37

Decorrido o prazo de PAHEME TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME em 16/12/2019
08/12/2019 01:54

Publicado(a) o(a) Edital em 09/12/2019
08/12/2019 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 01:54

Publicado(a) o(a) Edital em 09/12/2019
08/12/2019 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 01:54

Publicado(a) o(a) Edital em 09/12/2019
08/12/2019 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 10:31

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/10/2019 23:23

Decorrido o prazo de MARCOS CESAR QUINTANILHA COSTA em 09/09/2019
03/10/2019 23:23

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MENDONCA em 09/09/2019
03/10/2019 23:23

Decorrido o prazo de PAHEME TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME em 09/09/2019
30/08/2019 09:55

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/08/2019 09:55

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/08/2019 09:55

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/05/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 12:50

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
28/03/2019 14:15

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
26/03/2019 17:04

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBSON GOMES RAMOS
16/03/2019 01:40

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 15/03/2019 23:59:59
08/03/2019 03:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 03:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 16:07

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
29/01/2019 01:17

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 28/01/2019 23:59:59
10/01/2019 15:07

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
15/12/2018 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2018
15/12/2018 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018 15:42

Proferida decisão
11/12/2018 08:23

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBSON GOMES RAMOS
05/10/2018 00:21

Decorrido o prazo de RICARDO BENTO PIRES em 04/10/2018 23:59:59
14/09/2018 15:54

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
06/09/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 13:28

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
25/05/2018 16:48

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2007

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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