14/01/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2024 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/12/2024 12:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/12/2024 12:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/12/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
16/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DA SILVA
16/12/2024 13:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/12/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/12/2024 12:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/12/2024 12:38

Encerrada a conclusão
13/11/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 22:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLOBAL SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 25/09/2024
24/09/2024 22:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME
10/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DA SILVA
06/09/2024 12:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
29/08/2024 13:49

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
26/08/2024 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 17:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de GLOBAL SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME em 31/07/2024
01/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 31/07/2024
24/07/2024 20:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100752-44.2021.5.01.0081 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: MARCELO ALVES DA SILVARECORRIDO: GLOBAL SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à gratuidade de Justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré no pagamento de 40 minutos diários a título de intervalo intrajornada, acrescidos do adicional de 50%, sem reflexos; na multa do art. 477 da CLT incidente sobre a remuneração do Autor, e condenar subsidiariamente a Segunda Ré IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. a adimplir a parcelas pecuniárias reconhecidas em Juízo; bem como corrigir o erro material da sentença (Id. 732fda6, fls. 1333 do PDF) para que, onde se lê que a ausência à audiência foi do Autor, leia-se que o não comparecimento foi da Primeira Ré, tudo a ser apurado em liquidação, autorizada a dedução dos valores já quitados a idêntico título, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Tendo em vista o parcial acolhimento do Recurso do Empregado, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST (inciso II, alínea "d"), fixa-se a condenação em R$ 50.000,00.

Custas no importe de R$ 1.000,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
16/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME
16/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DA SILVA
15/07/2024 12:04

Conhecido em parte o recurso de MARCELO ALVES DA SILVA - CPF: *88.***.*16-62 e provido em parte
28/06/2024 13:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
07/06/2024 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/04/2024 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo