15/07/2025 11:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 13:46

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 13:45

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/06/2025 10:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/06/2025 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b111e8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Recorrido(a)(s): FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A. - divergência jurisprudencial . - TEMA Nº 1.046 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2506 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
09/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
09/06/2025 16:39

Não admitido o Recurso de Revista de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
13/02/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO em 06/02/2025
05/02/2025 14:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
19/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO
12/12/2024 13:16

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO - CPF: *13.***.*32-78 e provido em parte
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
02/10/2024 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/08/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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