05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100212-45.2023.5.01.0042 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: INSTITUTO FAIR PLAY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VALDEMIR DE JESUS ARCELINO DESTINATÁRIO(S): VALDEMIR DE JESUS ARCELINO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:938ed84): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, deixar de conhecer do recurso do primeiro réu por deserção; conhecer do recurso do segundo réu e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a sua responsabilidade subsidiária." RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
27/01/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 05/12/2024
05/12/2024 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/11/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
21/11/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
21/11/2024 08:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
21/11/2024 08:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY sem efeito suspensivo
04/11/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
24/10/2024 03:20

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALDEMIR DE JESUS ARCELINO em 11/10/2024
11/10/2024 08:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
27/09/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
27/09/2024 08:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO FAIR PLAY
27/09/2024 08:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
18/09/2024 20:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
22/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024
16/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 15/08/2024
13/08/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
06/08/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
06/08/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/07/2024 02:34

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
18/07/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
11/07/2024 15:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 13:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a64fbd4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO:FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar INSTITUTO FAIR PLAY, de forma principal, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma subsidiaria, a pagar a VALDEMIR DE JESUS ARCELINO no prazo legal, como restar apurado em liquidação de sentença, os títulos deferidos na fundamentação supra que este decisum integra.Condena(m)-se a(s) ré(s) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.O valor total da condenação é de R$ 17.685,42, conforme memória de cálculo em anexo que integra esta sentença, sendo R$ 13.996,79, líquidos devidos à parte autora, R$ 2.242,45, à Previdência, Social, e, R$ 1.446,18, referentes aos honorários sucumbenciais.Em face da sucumbência no feito, a primeira reclamada é responsável pelo pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 789, parágrafo 1º, da CLT, as quais são fixadas em R$ , bem como pelas custas de liquidação, nos termos do artigo 789-A, IX, da CLT, as quais são fixadas no valor de R$ 88,43. A segunda reclamada é isenta de custas, face o disposto no inciso I, art. 790-A, da CLT.A presente decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 496 do CPC).

A propósito, cito a seguinte jurisprudência: “TST - RECURSO DE REVISTA RR 8181520125150122 (TST)Data de publicação: 21/08/2015Ementa: RECURSO DE REVISTA.

REEXAME NECESSÁRIO.

CONDENAÇÃO INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA ILÍQUIDA.

SÚMULA 303/I/TST.

A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que a sentença ilíquida não se sujeita ao reexame necessário quando o valor atribuído à causa pelo julgador de origem for inferior a 60 salários mínimos.

Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido.”Na liquidação do julgado, observe-se a variação salarial comprovada nos autos, e na inexistência de comprovantes, a deflação obtida pela equivalência entre a última remuneração e o salário mínimo.Conforme o critério de modulação fixado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, deve ser aplicada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (nesta abrangidos tanto a correção monetária quanto os juros de mora).Quanto aos juros de mora, conforme consta da ementa da ADC 58, em relação à fase pré-judicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, além da indexação, serão aplicados juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991).Assim, na fase pré-judicial incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991.

Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC”.

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem.Nesse sentido, trago à baila o seguinte precedente do TST:AGRAVO.

RECURSO DE REVISTA.

REGIDO PELA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

ADC 58/DF.

INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

JUROS DE MORA.

INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR INDEVIDA. 1.

Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Selic, com base na decisão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58. 2. Quanto aos juros de mora, conforme consta da ementa da ADC 58, "Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)."Assim, na fase pré-judical incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991.

Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem."Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de correção monetária e de juros moratórios, concomitantemente, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991, são devidos apenas na fase pré-judicial, ao passo que, na fase judicial, os juros já estão englobados na taxa SELIC. 3.

A decisão da Suprema Corte na ADC 58 visou à adoção de um critério de atualização de débitos razoável e proporcional e que atendesse ao princípio da neutralidade temporal, não havendo falar, por conseguinte, em lesão patrimonial passível de reparação.

Com efeito, a aplicação da tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de constitucionalidade, cuja decisão está gravada com eficácia erga omnes e efeito vinculante ( CF, art. 102, § 2º) e é taxativa no sentido de que "A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem".

Nesse cenário, eventual deferimento de indenização suplementar, de forma a restabelecer índice de correção diverso, representaria clara burla ao entendimento fixada pela Corte Suprema. 4.

Cumpre registar que a Suprema Corte, em julgamento recente, ao examinar os embargos de declaração opostos ao acórdão lavrado nos autos da ADC 58, considerou configurado erro material na fixação do instante a partir do qual deveria incidir a SELIC, fazendo-o nos seguintes termos: "No caso, reconheço a ocorrência do erro material no acórdão embargado, conforme apontado pela Advocacia-Geral da União.

De fato, constou da decisão de julgamento e do resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, a partir da citação [...].

No entanto, conforme fundamentação do meu voto e ementa do acórdão, decidiu-se pela incidência da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação : [...].

Dessa forma, faz-se necessário acolher os embargos, no ponto, para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do acórdão."Considerando, pois, a força vinculante e a eficácia erga omnes das decisões proferidas pela Excelsa Corte ( CF, art. 102, § 2º), os cálculos deverão considerar a diretriz acima referida para a contagem dos juros, evitando-se questionamentos ulteriores ( CPC, arts. 525, §§ 12 a 15, e 535, §§ 8º a 12), que apenas comprometem a razoável duração do processo ( CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC).

Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação.

Agravo não provido.(TST - Ag: 17919620145170007, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 16/03/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 18/03/2022)Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.A atualização monetária é pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data do vencimento do débito trabalhista, considerando-se o índice de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 TST).Adota-se a O.J. nº 400, SDI-I, TST.Autorizada a dedução das parcelas pagas a igual título, a fim de obstar-se o enriquecimento sem causa.DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS:Natureza das parcelas na forma do art.28, §9º da Lei 8.212/91.Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme os critérios fixados na Súmula 368 do TST, no Provimento nº 01/96 da CGJT e no art. 276, § 4º, do Decreto 3.048/99.Esclareço que antes da MP nº 449/2008, publicada em 04/12/2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias era o efetivo pagamento da remuneração.

No entanto, após a edição da referida MP, convertida na Lei nº 11.941/09, o fato gerador passou a ser o mês da prestação de serviços (alteração do art. 43 da Lei 8.212/91), regra vigente a partir de 05/03/2009, ante a natureza tributária da contribuição.Embora o art. 43, §3º, da Lei 8.212/91, alterado pela Lei 11.941/09, disponha que o recolhimento deverá ser efetuado no prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença (art. 276 do Decreto 3.048/99), estabelece também que as contribuições sociais "serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário de contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas".Assim, as prestações de serviços ocorridas a partir de 05/03/2009 deverão ser consideradas como fato gerador da contribuição previdenciária, inclusive para o cômputo dos juros e multa moratórios então incidentes, o que deverá ser observado na hipótese dos autos, no período posterior a 05/03/2009.

No período anterior, deverá ser observada a regra então vigente, ou seja, incidem juros a partir do segundo dia útil do mês subsequente da prolação da decisão de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto 3.048 /99.Deverá ser observado que as contribuições fiscais e previdenciárias de responsabilidade do obreiro deverão ser deduzidas do valor principal atualizado antes do cálculo dos juros moratórios, a fim de evitar enriquecimento sem causa.Os descontos fiscais devem incidir sobre os valores devidos mês a mês, observadas as alíquotas e tabelas pertinentes de acordo com suas vigências, para que não reste violado o princípio tributário da progressividade dos proventos (CF, art. 153), e não incidirá sobre os juros de mora (OJ 400 da SBDI-1 do TST).A parte autora deverá arcar com o pagamento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda que recaia sobre sua quota-parte, pois a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não é capaz de eximir a parte autora dessa responsabilidade (OJ 363 da SBDI-1 do TST).Os descontos previdenciários e de imposto de renda serão realizados observando-se a faixa de isenção prevista na legislação tributária/previdenciária e o limite máximo do salário de contribuição. Sentença proferida e publicada.Intimem-se as partes para ciência.Para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
03/07/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
03/07/2024 13:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 353,71
03/07/2024 13:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
03/07/2024 13:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
21/05/2024 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
21/05/2024 15:02

Encerrada a conclusão
21/05/2024 15:01

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
21/05/2024 13:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (21/05/2024 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
10/05/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/02/2024 06:57

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
16/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
16/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
16/01/2024 11:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (21/05/2024 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
06/12/2023 13:50

Encerrada a conclusão
25/10/2023 16:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/10/2023 15:40

Juntada a petição de Réplica
28/09/2023 14:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/09/2023 10:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 17:17

Juntada a petição de Contestação
22/09/2023 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2023
17/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 16/08/2023
17/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de VALDEMIR DE JESUS ARCELINO em 16/08/2023
08/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
04/08/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
17/07/2023 09:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/09/2023 10:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 10:02

Redistribuído por sorteio por suspeição
14/07/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/07/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
14/07/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
14/07/2023 09:16

Audiência una cancelada (20/07/2023 10:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
05/07/2023 08:22

Encerrada a conclusão
20/06/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
19/06/2023 20:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo audiência híbrida.)
15/06/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
13/06/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
13/06/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
13/06/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
22/05/2023 13:57

Audiência una designada (20/07/2023 10:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 18:36

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/05/2023 13:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/05/2023 09:40 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/05/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 14:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
12/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
11/04/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
11/04/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
11/04/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR DE JESUS ARCELINO
11/04/2023 14:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/05/2023 09:40 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/03/2023 20:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2023 11:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/03/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo