23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8b853b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Foi expedida a certidão para habilitação no Juízo da Recuperação Judicial.

Diante da decretação da Recuperação Judicial em face da Executada e a impossibilidade de prosseguimento da Execução, bem como, a certidão de habilitação de crédito já foi expedida por este juízo, adoto a lição de Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

I, 2016, p. 760, no sentido de que o art.924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltou na enumeração, entre outras, a improcedência da execução.

Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, já tendo transcorrido o prazo da expedição da certidão de crédito, decido pelo arquivamento definitivo do presente feito, sendo desnecessário que o processo permaneça por longos períodos no arquivo provisório, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos processos físicos, não se tem previsão para destruição dos arquivos.

Fica o autor ciente, que caso seja transferido algum valor do juízo universal para este processo, o arquivamento não impedirá o imediato desarquivamento e liberação do valor ao reclamante através de alvará judicial.

Na hipótese de recuperação judicial, caso seja encerrado o processo de recuperação judicial sem a quitação da certidão de crédito, o autor deverá distribuir novo processo, por prevenção, na classe "Execução de Certidão de Crédito Judicial - 993", anexando cópia da procuração, sentença transitada em julgado, decisão homologatória dos cálculos, certidão de habilitação na recuperação judicial, sentença que encerrou a recuperação judicial e respectiva certidão de trânsito em julgado.

Isto posto, determino o arquivamento com baixa do presente processo na forma da fundamentação supra.

Intime-se o autor.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GLAUCIA MARTINS DA SILVA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0102057-59.2017.5.01.0451 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GLAUCIA MARTINS DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão #id:f1bafa7 : "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA MARTINS DA SILVA
11/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 12:05

Conhecido o recurso de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
22/08/2024 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/08/2024 13:43

Distribuído por dependência
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d934ec proferido nos autos.

Vistos etc,Considerando a manifestação da Contadoria, indefiro o requerido na manifestação de Id b891e6e.

ITABORAI/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/03/2023 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de GLAUCIA MARTINS DA SILVA em 08/06/2021
26/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA MARTINS DA SILVA
12/05/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:38

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/04/2021 10:41

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 005afee) para Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 26/04/2021
20/04/2021 17:38

Juntada a petição de Agravo (Agravo em Recurso Extraordinário )
20/04/2021 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Pró Saúde)
14/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
22/02/2021 12:51

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
22/02/2021 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de GLAUCIA MARTINS DA SILVA em 03/11/2020
04/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/11/2020
28/10/2020 11:04

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO )
28/10/2020 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/10/2020 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA MARTINS DA SILVA
19/10/2020 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
15/10/2020 18:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
15/10/2020 01:28

Recebidos os autos para lavrar acórdão
15/09/2020 13:39

Incluído em pauta o processo para 07/10/2020 03:00 07-10-2020 - SESSÃO VIRTUAL EM MESA ()
11/09/2020 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2020 16:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/09/2020 16:27

Encerrada a conclusão
11/09/2020 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/09/2020 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
10/09/2020 00:23

Recebidos os autos para lavrar acórdão
19/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2020
18/08/2020 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 12:06

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 03:00 02-09-2020 - SESSÃO VIRTUAL ()
07/08/2020 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2020 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/08/2020 11:15

Encerrada a conclusão
06/08/2020 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/09/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 18:29

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/09/2019 00:54

Decorrido o prazo de GLAUCIA MARTINS DA SILVA em 02/09/2019
03/09/2019 00:54

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 02/09/2019
27/08/2019 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
27/08/2019 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/08/2019
21/08/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 13:37

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
12/06/2019 09:46

Incluído o processo em pauta (18/06/2019, 13:15:00, EM MESA - Sala 3 - 4º Andar 13h15)
26/04/2019 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2019 23:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
22/03/2019 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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