27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100103-98.2023.5.01.0343 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: EVARISTO DOS SANTOS NETO AGRAVADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (6aff9da): "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso autoral por ausência de dialeticidade suscitada pela reclamada, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita e para afastar a extinção do processo/execução, devendo retornar os autos para o juízo de origem com o intuito de prosseguir o feito, como entender de direito o juízo de origem. " RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/08/2024 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 11:24

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/08/2024 07:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EVARISTO DOS SANTOS NETO sem efeito suspensivo
08/08/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/07/2024
15/07/2024 11:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1bc2f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

Da análise dos autos tem-se que houve a extinção do contrato de trabalho do obreiro em 31.07.2003, conforme a CTPS de ID d29d761.Neste ínterim, mister destacar a pronúncia da prescrição total na sentença dos autos do processo 0503800-66.2003.5.01.0342 quanto aos contratos de trabalho findados até 14.09.2003. Como se vê, inexiste título exequendo que dê lastro à pretensão da parte exequente à diferença de PLR de 1997, 1998 e 1999.Dessa forma, a parte exequente nada mais pode pretender, por força da coisa julgada material (NCPC, arts. 502 e 503), o que atrai a extinção deste processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do NCPC. Isso posto, julgo extinta a execução, face à coisa julgada material, consoante o artigo 485, V c/c artigo 924, I, do NCPC, restando prejudicada a análise dos embargos à execução.Deverá a parte exequente pagar os honorários periciais de R$ 2.000,00 por ter sucumbido no objeto da presente execução, Custas de R$ 7.099,93, pelo (a) exequente.Intimem-se as partes, sendo a parte exequente inclusive para pagamento dos honorários periciais e das custas.Decorrido in albis o prazo recursal, exp.-se alvará, em termos, à CSN pelos bloqueios de ID 7165571 e ID 69d2477, com JCM, observando a conta desta empresa que é de conhecimento desta secretaria.Pagos os honorários periciais pela parte exequente, exp.-se alvará, em termos, ao perito, observando a conta do louvado que é de conhecimento desta secretaria, noticiando-lhe a expedição de alvará em seu favor.Pagas as custas, voltem conclusos para extinção da execução. MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/07/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EVARISTO DOS SANTOS NETO
03/07/2024 13:24

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/07/2024 13:24

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/07/2024 18:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARINA PEREIRA XIMENES
26/06/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EVARISTO DOS SANTOS NETO
20/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
17/06/2024 12:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/06/2024 12:48

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL no BNDT com garantia do débito
18/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 17/05/2024
12/04/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
04/04/2024 10:09

Encerrada a conclusão
03/04/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO RABELO DA COSTA
03/04/2024 09:56

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
01/04/2024 12:57

Iniciada a execução
27/03/2024 06:25

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de EVARISTO DOS SANTOS NETO em 22/03/2024
22/03/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) EVARISTO DOS SANTOS NETO
22/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
21/03/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EVARISTO DOS SANTOS NETO
13/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
07/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/12/2023
21/11/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 03:10

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 17/11/2023
11/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
09/11/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/11/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) EVARISTO DOS SANTOS NETO
09/11/2023 16:44

Homologada a liquidação
09/11/2023 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
08/11/2023 16:55

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
03/11/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
03/11/2023 08:41

Encerrada a conclusão
01/11/2023 11:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/11/2023 00:57

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 31/10/2023
12/09/2023 15:08

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
05/09/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
31/08/2023 21:23

Juntada a petição de Impugnação
30/08/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 29/08/2023
30/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de EVARISTO DOS SANTOS NETO em 29/08/2023
26/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 25/08/2023
22/08/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 20:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/08/2023 20:40

Expedido(a) intimação a(o) EVARISTO DOS SANTOS NETO
18/08/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
16/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de EVARISTO DOS SANTOS NETO em 15/08/2023
08/08/2023 23:04

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
08/08/2023 15:34

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
04/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
02/08/2023 22:30

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/08/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EVARISTO DOS SANTOS NETO
01/08/2023 14:34

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL /
18/07/2023 16:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ABREU PAIVA
18/07/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 11:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/07/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EVARISTO DOS SANTOS NETO
10/07/2023 15:42

Homologada a liquidação
10/07/2023 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
06/07/2023 14:01

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
06/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
05/07/2023 16:35

Encerrada a conclusão
05/07/2023 16:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
30/05/2023 13:37

Juntada a petição de Impugnação
20/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EVARISTO DOS SANTOS NETO
19/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
17/04/2023 16:49

Juntada a petição de Impugnação
12/04/2023 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/03/2023 12:16

Iniciada a liquidação
07/03/2023 09:21

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00