14/10/2024 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARLON VOLTA DIESEL LTDA - ME em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de HAROLDO ALVES DO NASCIMENTO em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SAMANTA DOS SANTOS MACHADO em 10/10/2024
27/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VOLTA DIESEL LTDA - ME
26/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) HAROLDO ALVES DO NASCIMENTO
26/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA DOS SANTOS MACHADO
25/09/2024 17:35

Conhecido o recurso de SAMANTA DOS SANTOS MACHADO - CPF: *56.***.*44-19 e provido
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 14:11

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 MBVP VIRTUAL ()
30/08/2024 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
27/08/2024 09:52

Distribuído por dependência/prevenção
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3188d1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos... A 2a. ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido.FUNDAMENTAÇÃO Ilegitimidade passiva ad causamA responsabilidade patrimonial da embargante está acobertada pelo manto da coisa julgada, conforme se denota da decisão de ID 5677d59 e despacho de ID dff7a7e. Dessarte, rejeito o pleito. Impenhorabilidade.

Bem de famíliaDa análise dos autos tem-se que, em que pese o fato de a embargante residir no imóvel penhorado com a sua família, fl. 418, o imóvel constrito restou avaliado em R$ 850.000,00, fl. 419, sendo esta cifra muito superior ao (s) crédito (s) exequendo (s) de R$ 148.126,44. fl. 406, o que possibilitará a aquisição pela embargante de outro imóvel com o saldo de eventual de alienação judicial.Como se não bastasse, mister destacar que inexiste o registro do imóvel penhorado no RGI como sendo bem de família.Desse modo, afasto a aplicação dos arts. 1º, 3º, e 5º, caput, da lei nº 8.009/90, ao caso em testilha.Improcede o pleito.Gratuidade de justiçaConcedo à embargante a gratuidade de justiça, em face da declaração de necessidade jurídica que instrui os embargos à execução, firmada de próprio punho, com fundamento no art. 790, §3º, da CLT, NCPC, art. 99, § 3º, e súmula 463, I, do C.

TST.Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.Custas de R$ 44,26, pelas executadas, ex vi legis, estando isenta a embargante.Incluo as rés no BNDT, com a garantia do débito. Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/08/2020 18:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARLON VOLTA DIESEL LTDA - ME em 06/08/2020
07/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de HAROLDO ALVES DO NASCIMENTO em 06/08/2020
25/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2020
25/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2020
25/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VOLTA DIESEL LTDA - ME
24/07/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) HAROLDO ALVES DO NASCIMENTO
22/07/2020 15:33

Conhecido o recurso de HAROLDO ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*85-87 e provido em parte
03/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2020
02/07/2020 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 16:31

Incluído em pauta o processo para 15/07/2020, 11:00:00, SALA 3T ()
19/06/2020 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2020 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
09/06/2020 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo