15/07/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 15:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2025 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 03/02/2025
21/01/2025 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) KETELEN BRENDA DOS SANTOS COSTA
13/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
13/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/11/2024 23:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PROBID PARTICIPACOES S.A.
11/11/2024 17:34

Não admitido o Recurso de Revista de PROBID PARTICIPACOES S.A.
12/08/2024 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/08/2024 13:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024
02/08/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de KETELEN BRENDA DOS SANTOS COSTA em 26/07/2024
26/07/2024 19:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100082-86.2022.5.01.0431 10ª TurmaGabinete 04Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHOAGRAVANTE: PROBID PARTICIPACOES S.A.AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA, KETELEN BRENDA DOS SANTOS COSTA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo perito do Juízo, REJEITAR a preliminar de deserção, CONHECER do apelo do reclamante e, no mérito, por maioria, vencida a Exma.

Juíza Convocada Nélie Oliveira Perbeils quanto ao mérito do recurso autoral, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora RelatoraVOTO DIVERGENTE Exma.

Juíza Convocada Nélie Oliveira Perbeils VÍNCULO DE EMPREGO Dmv da eminente relatora, divirjo quanto ao mérito do recurso autoral.

A prova oral pelo autor produzida confirma a tese da inexistência de efetiva orientação e supervisão pelo preceptor nos procedimentos e no dia a dia da prestação de serviço, o que é condição essencial à validade do programa.

Também não encontro nos autos a comprovação de que o curso estivesse no período em que os serviços foram prestados devidamente registrado no MEC, o que justifica a posição do autor de não apresentar o seu TCC, posto que de nenhuma serventia para a obtenção de grau de qualificação.

A prova oral produzida pela primeira ré sequer indicou quem seria o preceptor do autor, demonstrando desconhecer a realidade de sua prestação de serviços.

Assim, concluo pela existência de fraude, com o reconhecimento da relação de emprego tal qual postulada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.FERNANDA GIRAO BARROSODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
15/07/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) KETELEN BRENDA DOS SANTOS COSTA
15/07/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PROBID PARTICIPACOES S.A.
12/07/2024 11:02

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PROBID PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-19 / null
08/07/2024 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
28/05/2024 15:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 15:23

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - Des. EDITH - SALA 2 ()
29/04/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/12/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo