22/05/2024 11:29

Baixa Definitiva
22/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 22.05.2024
01/04/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:00

Publicado despacho em 15.03.2024.
14/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2023.
09/08/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/07/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2023.
29/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 17:59

Conclusos para julgamento
20/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/03/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 07:00

Publicado despacho em 14.03.2023.
13/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/03/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2023 04:10

Conclusos para julgamento
06/02/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2023 16:22

Distribuído por sorteio
01/02/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2023 13:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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