15/09/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS em 12/09/2025
13/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 12/09/2025
01/09/2025 07:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100653-72.2021.5.01.0017 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS AGRAVADO: JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a pretensão de concessão de efeito suspensivo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que não é devida a contribuição previdenciária patronal (INSS) sobre as verbas deferidas na presente ação na forma de 20% sobre a folha de pagamento, devendo a apuração observar o regime de desoneração da folha de pagamento nos termos da Lei nº 12.546/2011, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
29/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS
29/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
26/08/2025 10:48

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CNPJ: 42.***.***/0001-26 e provido em parte
30/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2025
29/07/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
24/06/2025 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/05/2025 06:50

Distribuído por dependência/prevenção
15/04/2024 05:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2024 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2022 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 25/10/2022
12/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
25/09/2022 18:31

Admitido o Recurso de Revista de JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS
31/08/2022 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 05/08/2022
06/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS em 05/08/2022
03/08/2022 12:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2022
16/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2022
16/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
15/07/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS
11/07/2022 14:24

Conhecido o recurso de JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS - CPF: *93.***.*31-72 e não provido
16/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:09

Incluído em pauta o processo para 01/07/2022 08:00 01/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. AVGFS ()
28/04/2022 20:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2022 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/03/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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