13/12/2024 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/12/2024 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 16:43

Juntada a petição de Contraminuta
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL AUGUSTO LUNA
27/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL AUGUSTO LUNA
27/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/11/2024
07/11/2024 10:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/10/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/07/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 15:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/07/2024
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de GABRIEL AUGUSTO LUNA em 05/07/2024
04/07/2024 14:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100676-14.2022.5.01.0201 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSRECORRENTE: GABRIEL AUGUSTO LUNA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.RECORRIDO: GABRIEL AUGUSTO LUNA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:d01b65b: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras laboradas além da 8ª hora diária e da 44ª semanal, conforme jornada descrita na inicial; para o cálculo das horas extras, que serão apuradas mediante liquidação de sentença, deverão ser observados os seguintes parâmetros: o adicional noturno, o adicional de 50%, o divisor 220; a base de cálculo da Súmula nº 264 do C.

TST, a evolução salarial do autor (Súmula nº 347 do C.

TST); e os dias efetivamente trabalhados conforme controles de ponto; das horas extras deferidas, em face da natureza salarial e habitualidade, procedem reflexos em repousos semanais remunerados, férias com acréscimo de 1/3, gratificação natalina e FGTS; para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais); e para majorar os honorários de sucumbência a 15% do valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/06/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL AUGUSTO LUNA
10/06/2024 13:14

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
04/06/2024 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
23/04/2024 14:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 10:46

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/03/2024 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 16:36

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
19/02/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/02/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/02/2024 09:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/02/2024 10:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL AUGUSTO LUNA
11/12/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
11/12/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL AUGUSTO LUNA
07/12/2023 08:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/02/2024 10:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/12/2023 11:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
04/12/2023 11:26

Convertido o julgamento em diligência
04/12/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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