28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06243ee proferido nos autos.

DESPACHO Diante da manifestação do autor no id b65c791, bem como atento à regra prevista no art. 2 º, II, do Anexo II, da Resolução n. 174/2016, do CSJT – princípio da autonomia da vontade – cancelo a audiência designada neste CEJUSC e devolvo os autos ao Juízo de origem para prosseguimento. rar RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d603dbf proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Diante do trânsito em julgado certificado nos autos e a sentença ilíquida, determino: Intimem-se as partes para apresentarem seus respectivos cálculos de liquidação pelo sistema PJEcalc, no prazo comum de 10 dias.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para impugnações recíprocas aos cálculos umas das outras, no prazo de 8 dias, na forma do art. 879 §2o da CLT, sob pena de preclusão.

Após, à Contadoria para verificação e homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA - VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA
10/03/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. em 11/02/2025
29/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
28/01/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
27/01/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:03

Encerrada a conclusão
11/09/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 12:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/09/2024
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA em 10/09/2024
09/09/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA
27/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
27/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA
27/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
27/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA
12/08/2024 15:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA - CPF: *13.***.*18-14
12/08/2024 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32
31/07/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
31/07/2024 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/07/2024
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA em 18/07/2024
17/07/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA
10/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
10/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA
10/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
10/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA
10/07/2024 14:53

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. em 05/07/2024
30/06/2024 12:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100242-64.2021.5.01.0070 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA, SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A.RECORRIDO: RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA, SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:7fd6ff4: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção dos apelos da segunda e quarta rés, suscitada pelo trabalhador em contrarrazões, e ACOLHER aquela manejada em face da primeira (SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), de cujo recurso NÃO SE CONHECE; CONHECER dos apelos interpostos por autor, segunda (TRANSRIO) e quarta (VOTORANTIM) rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pelo obreiro para acrescer à condenação uma hora extraordinária diária pela supressão do intervalo intrajornada, acrescidas de 50%, a título indenizatório; determinar a apuração do sobrelabor mediante a incidência do redutor da hora noturna (artigo 73, §1º, da CLT) e o pagamento do adicional noturno, inclusive, em relação às horas prorrogadas (artigo 73, §5º, da CLT), além da dobra dos domingos e feriados laborados (Súmula nº 146 do TST); majorar a indenização por dano moral para o importe de R$10.000,00 (dez mil reais).

Custas totais equivalentes a R$1.600,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$80.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA
24/06/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
24/06/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA
24/06/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
24/06/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA
11/06/2024 08:49

Conhecido o recurso de RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA - CPF: *13.***.*18-14 e provido em parte
11/06/2024 08:49

Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 e não provido
11/06/2024 08:49

Conhecido o recurso de TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-47 e não provido
15/05/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA PRESENCIAL ADIADOS - 10HS ()
10/05/2024 15:47

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/05/2024 22:14

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 09:07

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/04/2024 17:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/03/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/02/2024 14:26

Encerrada a conclusão
21/02/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/02/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 09:03

Distribuído por dependência
03/03/2023 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. em 02/03/2023
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/03/2023
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA em 02/03/2023
14/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA
13/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
13/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
13/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA
13/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ANDERSON DA SILVA FONSECA
06/02/2023 14:56

Anulada a(o) sentença / acórdão
31/01/2023 20:44

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 11:18

Incluído em pauta o processo para 01/02/2023 10:00 01º - 02 - 2023 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 10 HS ()
16/11/2022 16:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
15/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2022
14/10/2022 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 14:46

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 09 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL ÀS 10 HORAS ()
14/10/2022 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2022 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/09/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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