07/08/2025 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2025 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2025 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 13:00

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO RIBEIRO MALAQUIAS
05/08/2025 13:00

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO RIBEIRO MALAQUIAS
05/08/2025 13:00

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO RIBEIRO MALAQUIAS
04/08/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
29/07/2025 22:25

Encerrada a conclusão
29/07/2025 07:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2025 07:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
24/07/2025 12:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2025 12:18

Expedido(a) mandado a(o) O REI DO BACALHAU GOURMET DE CAMPO GRANDE LTDA
13/06/2025 12:18

Expedido(a) mandado a(o) O REI DO BACALHAU PIZZA E GRILL LTDA - ME
13/06/2025 12:18

Expedido(a) mandado a(o) MEZZE BUFFET E GRILL LTDA
12/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
06/06/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 171379e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o exequente para, de posse dos elementos dos autos, indicar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT.

No silêncio, sobreste-se o feito no PJE (Decisão Judicial - movimento 12259).

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
21/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
21/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
20/05/2025 10:35

Expedido(a) ofício a(o) MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE WALTER GUIDO em 12/05/2025
08/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA em 07/05/2025
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100958-19.2023.5.01.0039 : MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA : A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA O/A MM.

Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOSE WALTER GUIDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id. 7cd9e4a, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito (R$ 14.847,75), no mesmo prazo, sob pena de penhora. " SENTENÇA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em atenção ao disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da CLT.

Embora regularmente intimado, o sócio não se manifestou.

No Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º do artigo 28 do CDC, conforme jurisprudência pacífica desta Corte: 0102261-06.2017.5.01.0451 - DEJT 2022-08-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0100045-46.2018.5.01.0028 - DEJT 2021-04-20 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0001398-57.2012.5.01.0244 - DEJT 20-10-2017 AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

Ainda que a Executada formalmente seja entidade sem fins lucrativos, conforme prevê seu Estatuto, é possível a desconsideração de sua personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

Justifica-se assim o redirecionamento da execução, uma vez que, no Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º, do artigo 28, do CDC. 0100026-98.2017.5.01.0020 - DEJT 2021-07-17 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0101205-22.2018.5.01.0541 - DEJT 2020-03-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0010541-58.2015.5.01.0020 - DEJT 2021-02-09 EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA.

CABIMENTO.

ART. 28, DO CDC.

E. 283 CJF/STJ.

RESPONSABILIDADE.

CONFIGURAÇÃO. 1) O direito do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28, do CDC, e não o art. 50, do CC. 2) O mero prejuízo do trabalhador autoriza a desconsideração direta da personalidade jurídica da empresa empregadora, a fim de que o véu societário seja afastado e os bens dos sócios respondam pelas dívidas. 3) Cabível também a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades empresárias, também dirigidas e administradas pelo sócio da empregadora, respondam pela dívida por esta contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ. 0011223-21.2015.5.01.0082 - DEJT 2021-04-20 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010435-75.2015.5.01.0221 - DEJT 2019-04-27 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0100455-72.2016.5.01.0223 - DEJT 2020-05-26 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010215-83.2014.5.01.0004 - DEJT 2021-05-06 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

No Processo do Trabalho, o entendimento é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica tem amparo no disposto no art. 28, §5º, do CDC, com base no princípio da proteção, que informa o Direito do Trabalho.

Desta maneira, basta a inadimplência da empresa para que os sócios sejam atingidos pela execução.

Porém, faz-se necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 6º da IN nº 39/2016 do TST e dos arts. 133 a 137 do CPC/15.

Agravo parcialmente provido.

Verificado o estado de insolvência da pessoa jurídica, ACOLHO a Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA., com fulcro no artigo 28 do CDC, não tendo os atuais sócios indicado bens da pessoa jurídica passíveis de penhora.

Intimem-se as partes, sendo os atuais sócios JOSE WALTER GUIDO, POR EDITAL, para ciência desta decisão, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito (R$ 14.847,75), no mesmo prazo, sob pena de penhora.

Após o decurso do prazo, prossiga-se via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/DIMOB/DECRED/ARISP/SNIPER/PREVJUD/BNDT/SERASAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de abril de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WALTER GUIDO
24/04/2025 11:51

Expedido(a) edital a(o) JOSE WALTER GUIDO
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
15/04/2025 18:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA
14/04/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHARLES BRAGA ALVES
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE WALTER GUIDO em 11/04/2025
19/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 14:54

Expedido(a) edital a(o) JOSE WALTER GUIDO
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE WALTER GUIDO em 24/02/2025
30/01/2025 12:29

Expedido(a) ofício a(o) MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
29/01/2025 15:53

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JOSE WALTER GUIDO
27/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1ea28b6) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/01/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
24/01/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
17/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/12/2024 10:33

Encerrada a conclusão
13/12/2024 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/12/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/12/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
23/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA em 22/11/2024
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 12:03

Expedido(a) edital a(o) A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA
07/11/2024 08:47

Iniciada a execução
06/11/2024 20:54

Homologada a liquidação
06/11/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/11/2024 11:58

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
10/10/2024 18:13

Remetidos os autos para Contadoria para retificar cálculo
10/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA em 09/10/2024
26/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2024
26/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:21

Expedido(a) edital a(o) A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA
24/09/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/09/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 00:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
08/09/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
07/09/2024 18:06

Iniciada a liquidação
07/09/2024 18:05

Transitado em julgado em 06/09/2024
07/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA em 06/09/2024
26/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 12:47

Expedido(a) edital a(o) A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA
23/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
23/08/2024 12:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
23/08/2024 12:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
23/08/2024 12:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
20/08/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
15/08/2024 18:19

Audiência una por videoconferência realizada (15/08/2024 10:55 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 11:28

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
01/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100958-19.2023.5.01.0039 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA RECLAMADO: A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA O/A MM.

Juiz(a) MARIA LETICIA GONCALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência telepresencial que se realizará no dia: 15/08/2024 10:55 horas, na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, através da plataforma ZOOM (ID da reunião: 939 206 2857 Senha: 39VTRJ OU link:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt39rj?pwd=UDlrWC8vc2ZDWFQ5N1IyWDU0ZDMzUT09).

Aqueles que não tiverem condições de participar da forma telepresencial deverão se dirigir à 39ª VT/RJ (Rua do Lavradio 132, 6º andar, Centro), quando a audiência se fará na forma híbrida.1-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.5-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6-Ficam intimadas as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.7-As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 da CLT, somente se admitindo o adiamento da audiência Una para intimação das testemunhas ausentes (artigo 825, parágrafo único, CLT) se comprovado terem sido avisadas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do artigo 455, § 1º do CPC c/c artigo 769 da CLT.8-As audiências serão UNAS, podendo ser desdobradas, a critério do Juízo, quando o volume de documentos a serem apreciados ou a quantidade de partes envolvidas for demasiadamente grande, a fim de evitar prejuízo ao bom andamento processual.9-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 10-Fica a ré ciente de que poderá se opor ao Juízo 100% digital por petição apartada, devidamente identificada, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.FLAVIA ASSUNCAO COSTA E COSTASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2024
29/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:28

Expedido(a) edital a(o) A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA
25/06/2024 19:09

Audiência una por videoconferência designada (15/08/2024 10:55 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 19:09

Audiência una por videoconferência realizada (25/06/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 17:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) JOSE WALTER GUIDO
06/06/2024 11:03

Expedido(a) edital a(o) A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA
05/06/2024 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2024 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 14:51

Expedido(a) mandado a(o) A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA
20/05/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 16:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
03/05/2024 15:11

Expedido(a) mandado a(o) A CASA DO BACALHAU BARRA LTDA
03/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA
05/10/2023 15:23

Audiência una por videoconferência designada (25/06/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/10/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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