25/07/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de DENISE NUNES CIDADE em 11/07/2024
12/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA em 11/07/2024
04/07/2024 10:09

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
04/07/2024 10:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2024 10:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
04/07/2024 10:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c438125 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOA Exequente e o herdeiro da Executada, em petição conjunta, propuseram cláusulas que foram objeto de conciliação, requerendo sua homologação.É o relatório.FUNDAMENTAÇÃOComprovado o falecimento da Executada pela Certidão de Óbito de id 0682d42, que declara ter ela um único filho maior.

Este se apresentou nos autos, propondo o acordo.Deve, pois, ser retificado o polo passivo, para ser substituído o nome da falecida Executada pelo Herdeiro, LUIZ OTÁVIO NUNES CIDADE, CPF n. *73.***.*14-09, tendo como patrono o Dr.

Eduardo Vanzan, OAB/RJ n. 61009.

Retificação feita neste ato.Nesse ato, homologo a transação na forma em que foi proposta na petição conjunta, com fulcro na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.DISPOSITIVOPelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id. e150cf6 , com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.A parte autora deverá informar e COMPROVAR (por meio de anexação de extrato bancário, ou outro meio hábil) eventual descumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data acordada para o pagamento da respectiva parcela, valendo seu silêncio como quitação.

No caso de descumprimento, a parte autora DEVERÁ discriminar especificamente o valor devido acrescido da multa prevista nesta homologação de acordo.Fixo multa de 60% (sessenta por cento) no caso de inadimplemento, calculada sobre o saldo devedor remanescente e com vencimento automático das demais parcelas, inclusive, se cabível, sobre os valores decorrentes da obrigação de fazer.Custas e contribuições previdenciárias nos termos da Decisão Homologatória de Cálculos de id 7c1dcc5, pela parte Executada.

Considerando que o valor das custas é inferior ao limite mínimo para inscrição como Dívida Ativa da União de débitos perante a Fazenda Nacional (Portaria nº 75/2012 MF), bem como que os custos relativos ao prosseguimento do feito não se justificam em comparação com o valor do crédito (custas), com base nos princípios da razoabilidade e da insignificância, deixo de executar a parte responsável por tal recolhimento.Igualmente, considerando que a UNIÃO - INSS está dispensada de manifestação em razão do valor das contribuições previdenciárias, conforme o Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011; Considerando que os custos relativos ao prosseguimento do feito não se justificam em comparação com o valor dos créditos (contribuições previdenciárias), com base nos princípios da razoabilidade e da insignificância, deixo de executar a parte responsável por tal recolhimento.A) INTIMEM-SE.B) Logo após, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo até o cumprimento do acordo.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação (11014)”.C) Após o cumprimento do acordo, se o processo estiver na fase de execução, PROCEDA-SE à EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO; se o processo estiver nas fases de conhecimento ou liquidação, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE.D) Comprovado o descumprimento do acordo, desde já requerendo a parte credora a execução imediata, proceda-se ao AJUSTE da FASE PROCESSUAL, promovendo os atos executórios por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD (restrição de circulação), bem como à inclusão da Executada no BNDT, tendo em vista que ela já terá ciência da presente determinação e do inadimplemento do presente acordo, tudo com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.E) Havendo restrição de veículo no RENAJUD, VOLTEM CONCLUSOS para decisão de penhora.F) Sendo infrutíferas as consultas ao SISBAJUD e ao RENAJUD, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.G) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 03 de julho de 2024.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DENISE NUNES CIDADE
03/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA
03/07/2024 13:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
03/07/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/07/2024 09:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2024 09:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/07/2024 19:18

Juntada a petição de Acordo
02/07/2024 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 14:38

Suspenso o processo por execução frustrada
26/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA em 25/04/2024
07/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA
16/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA em 15/12/2023
09/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 22:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA
19/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/10/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA
14/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de DENISE NUNES CIDADE em 13/09/2023
05/09/2023 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2023
05/09/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:47

Expedido(a) edital a(o) DENISE NUNES CIDADE
04/09/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA
10/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
29/05/2023 13:56

Iniciada a execução
26/05/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA
23/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/04/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 00:19

Decorrido o prazo de DENISE NUNES CIDADE em 17/04/2023
13/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2023
13/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 16:08

Expedido(a) edital a(o) DENISE NUNES CIDADE
04/04/2023 00:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/02/2023 16:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2023 15:32

Expedido(a) mandado a(o) DENISE NUNES CIDADE
24/02/2023 15:12

Proferida decisão
24/02/2023 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/02/2023 12:07

Transitado em julgado em 12/12/2022
13/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de DENISE NUNES CIDADE em 12/12/2022
17/11/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DENISE NUNES CIDADE
10/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA em 09/11/2022
25/10/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA
22/10/2022 12:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA
22/10/2022 12:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 322,40
22/10/2022 12:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA
06/10/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Revelia)
11/07/2022 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de DENISE NUNES CIDADE em 07/07/2022
02/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) DENISE NUNES CIDADE
02/06/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/05/2022 12:13

Audiência una cancelada (28/06/2022 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/03/2022 11:42

Audiência una designada (28/06/2022 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/03/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo