14/03/2025 16:24

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:24

Transitado em Julgado em 14.03.2025
09/12/2024 07:00

Publicado acórdão em 09.12.2024.
04/12/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
07/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2024 04:03

Conclusos para julgamento
16/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio
06/08/2024 22:50

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2023 10:03

Baixa Definitiva
01/03/2023 11:53

Transitado em Julgado em 01.03.2023
30/11/2022 07:00

Publicado despacho em 30.11.2022.
29/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 12:41

Conclusos para julgamento
20/10/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2022 04:11

Conclusos para julgamento
30/06/2022 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2022 10:10

Distribuído por sorteio
23/06/2022 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2022 16:07

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00