15/08/2024 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/08/2024 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
01/08/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO MARTINIANO PACIFICO sem efeito suspensivo
01/08/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 31/07/2024
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de EDUARDO MARTINIANO PACIFICO em 31/07/2024
01/08/2024 01:30

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 23:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 264124b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE-JT COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO opôs embargos de declaração apontando omissão na sentença de mérito. Sano a omissão para declarar prescritas eventuais parcelas exigíveis antes de 27/12/2017. Embargos de declaração acolhidos. EDUARDO MARTINIANO PACIFICO opôs embargos de declaração apontando omissão na sentença de mérito. Sano a omissão acerca dos pedidos, esclareça que aquele de descontos indevidos não merece acolhimento, pois não comprovada a realização dos descontos sem autorização normativa.

Pedido rejeitado. Outrossim, o empregador não está obrigado ao pagamento da gratificação de 40% pelo exercício de função de confiança, pois ela pode estar embutida no próprio salário do trabalhador.

Rejeito o pedido. Por fim, o atraso não loga são do termo rescisório não mais importa na multa do artigo 477 da CLT, pois revogado seu §1º pela Lei n. 13.467/2017.

Rejeito o pedido. Embargos de declaração acolhidos. Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARTINIANO PACIFICO
17/07/2024 07:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO MARTINIANO PACIFICO
17/07/2024 07:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
15/07/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de EDUARDO MARTINIANO PACIFICO em 12/07/2024
12/07/2024 23:56

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
04/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARTINIANO PACIFICO
04/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de EDUARDO MARTINIANO PACIFICO em 03/07/2024
03/07/2024 23:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 13:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/06/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARTINIANO PACIFICO
20/06/2024 07:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 31.144,08
20/06/2024 07:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO MARTINIANO PACIFICO
20/06/2024 07:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO MARTINIANO PACIFICO
28/05/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/05/2024 17:33

Juntada a petição de Razões Finais
10/05/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/05/2024 11:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS FERNANDES
21/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
21/11/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 09:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/05/2024 11:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 17:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/11/2023 12:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/04/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARTINIANO PACIFICO
03/04/2023 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/11/2023 12:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 13:23

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
31/03/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 10:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
31/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO MARTINIANO PACIFICO em 30/03/2023
23/03/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
22/03/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARTINIANO PACIFICO
08/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/03/2023
02/03/2023 20:55

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
02/03/2023 08:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
02/03/2023 02:39

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 01:59

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO MARTINIANO PACIFICO em 23/02/2023
09/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
03/02/2023 13:53

Juntada a petição de Contestação
03/02/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
02/02/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
02/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO MARTINIANO PACIFICO em 01/02/2023
12/01/2023 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MARTINIANO PACIFICO
09/01/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
27/12/2022 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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