15/08/2024 10:24

Arquivados os autos definitivamente
15/08/2024 10:24

Transitado em julgado em 01/08/2024
14/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/08/2024 09:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
12/08/2024 21:52

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
01/08/2024 17:03

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS
01/08/2024 17:03

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de GABRIELA DE CARVALHO VILELA
01/08/2024 17:03

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA
01/08/2024 17:03

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI
01/08/2024 17:03

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMO
01/08/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMO em 26/07/2024
27/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA em 26/07/2024
27/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de GABRIELA DE CARVALHO VILELA em 26/07/2024
27/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI em 26/07/2024
27/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS em 26/07/2024
27/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 26/07/2024
22/07/2024 00:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d862a3 proferida nos autos.

SEDI-2Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes RibeiroPROCESSO: 0117533-25.2023.5.01.0000 - Mandado de Segurança CívelIMPETRANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREVAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROTERCEIROS INTERESSADOS: ANDRÉ LUIS SIQUEIRA FARIAS, MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI, GABRIELA DE CARVALHO VILELA, HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA e JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMOPROCESSO RELACIONADO: 0100957-26.2023.5.01.0074 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando cassar decisão que determinou, em tutela provisória de urgência, que a Impetrante se abstenha de exigir o retorno de cinco empregados ao regime de trabalho presencial ou híbrido, sob pena de multa diária de R$50.000,00 por trabalhador.A medida liminar foi deferida para suspender a tutela provisória de urgência concedida aos Terceiros Interessados.Agora, o mandado de segurança retornou para o julgamento do agravo regimental dos Terceiros Interessados.

Contudo, de acordo com o andamento processual da ação trabalhista, a Autoridade Coatora proferiu sentença em 26/05/2024.Diante disso, torna-se evidente a perda do objeto do presente mandado de segurança, conforme entendimento consolidado na Súmula 414, III, do E.

TST:MANDADO DE SEGURANÇA.

TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015).(...)III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.Portanto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 6º, § 5º, e 10 da Lei 12.016/2009 e do art. 485, VI, do CPC.

Prejudicado o agravo regimental dos Terceiros Interessados.Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$1.000,00, pela Impetrante.Intimem-se a Impetrante e os Terceiros Interessados.Dê-se ciência à Autoridade Coatora e ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
15/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS
15/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMO
15/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE CARVALHO VILELA
15/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA
15/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
15/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI
15/07/2024 13:12

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
09/07/2024 16:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/07/2024 16:31

Encerrada a conclusão
19/02/2024 18:38

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/01/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
12/01/2024 06:59

Determinada a requisição de informações
11/01/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/12/2023 20:20

Juntada a petição de Contraminuta
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
01/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 27/11/2023
27/11/2023 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2023 15:29

Juntada a petição de Agravo Regimental
11/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA
10/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMO
10/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS
10/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI
10/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE CARVALHO VILELA
10/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
10/11/2023 14:32

Concedida a Medida Liminar a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
07/11/2023 19:48

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/11/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo