22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de SUPERPESA MARITIMA LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 21/05/2025
13/05/2025 08:07

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
13/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac06641 proferida nos autos.

Vistos.

Sem qualquer razão a ré, pois o presente feito já transitou em julgado muito antes da decisão de suspensão dos processos na fase de conhecimento pelo TEMA 1389.

Não sendo garantido o juízo, prossiga-se com SISBAJUD RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
12/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
12/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
12/05/2025 16:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade de SUPERPESA MARITIMA LTDA
12/05/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/05/2025 15:47

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 28/04/2025
11/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
10/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
10/04/2025 13:03

Homologada a liquidação
10/04/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/04/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
08/04/2025 20:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/04/2025 17:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b66697 proferido nos autos.

Vistos.

Transitado em julgado o feito para início da liquidação após a Lei 14.905/2024. Destaco que nesta fase torna-se interessante às partes uma aproximação para tentativa de conciliação que pode ser feita entre os próprios patronos.

Em caso de conciliação as partes podem apresentar petição conjunta para homologação pelo juízo.

Observe-se: 1. Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, já observando a determinação contida na Lei 14.905/2024 (parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte), conforme segue: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; e d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
20/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
20/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
20/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/03/2025 17:49

Iniciada a liquidação
20/03/2025 17:49

Transitado em julgado em 20/03/2025
20/03/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2024 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
12/08/2024 07:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERPESA MARITIMA LTDA sem efeito suspensivo
10/08/2024 08:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 09/08/2024
09/08/2024 20:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 31/07/2024
30/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
28/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
28/07/2024 16:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERPESA MARITIMA LTDA
25/07/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/07/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c68837 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, rejeito as preliminares de incompetência material desta especializada, impugnação ao valor da causa e inépcia da inicial, no MÉRITO, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS, para declarar o vínculo contratual de trabalho no período de 29.08.2021 a 17.02.2022, e condenar SUPERPESA MARITIMA LTDA, dentro do prazo legal, conforme liquidação de sentença.Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo. Aviso prévio de 30 dias;13º salários proporcionais 2021 e 2022 (02/12); férias proporcionais (06/12) acrescidas de 1/3 e FGTS + 40%, tudo referente ao período.Multa do artigo 477, da CLT;Diferenças salariais pela inobservância do piso, bem como reflexos em as diferenças de férias+1/3, 13º salários, FGTS (acrescido da indenização de 40%) e aviso prévio;Adicional de insalubridade com reflexos em aviso prévio; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salários proporcionais, e FGTS, com 40%;Diferenças salariais com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.Danos morais Condeno, ainda, a(s) reclamada(s) ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante.Após o trânsito em julgado da sentença devem ser as partes intimadas a comparecerem em juízo, para que o empregador proceda as devidas anotações na CTPS do(a) autor(a), sob pena de pagamento de multa de 01 (um) salário base do empregado, estando desde já a secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de inadimplemento, nos termos do artigo 39, §1º da CLT. Custas pela(s) reclamada de R$1.000,00, sobre o valor arbitrado de R$50.000,00Intimem-se.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
17/07/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
17/07/2024 07:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
17/07/2024 07:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
17/07/2024 07:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/07/2024 18:09

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2024 09:13

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
09/07/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
09/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/07/2024 14:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2024 14:00 Pauta Juiz Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de SUPERPESA MARITIMA LTDA em 12/06/2024
13/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 12/06/2024
12/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de SUPERPESA MARITIMA LTDA em 11/06/2024
05/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
04/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
04/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/06/2024 13:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2024 14:00 Pauta Juiz Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 13:05

Audiência de instrução realizada (04/06/2024 11:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
31/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
31/05/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 09/02/2024
09/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 04:50

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
01/02/2024 04:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 04:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
31/01/2024 20:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 19/12/2023
12/12/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
09/12/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
09/12/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/12/2023 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/12/2023 15:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2023 14:42

Expedido(a) mandado a(o) IVAN VALVERDE DE SOUZA
04/12/2023 14:42

Expedido(a) mandado a(o) ALAN QUEIROZ MALHEIROS
23/11/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/11/2023 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
14/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/11/2023 13:11

Audiência de instrução designada (04/06/2024 11:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 13:11

Audiência de instrução realizada (14/11/2023 08:30 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de SUPERPESA MARITIMA LTDA em 17/07/2023
18/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 17/07/2023
08/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
07/07/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
07/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/07/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 06/02/2023
29/01/2023 16:37

Audiência de instrução designada (14/11/2023 08:30 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2023 16:37

Audiência de instrução realizada (27/01/2023 09:00 Audiências Presenciais do Juiz do Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2023 11:32

Audiência de instrução cancelada (27/01/2023 11:10 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2023 11:09

Audiência de instrução cancelada (14/11/2023 08:30 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2023 18:58

Juntada a petição de Manifestação
22/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
22/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
22/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2022 07:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
21/12/2022 07:02

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
21/12/2022 07:01

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/12/2022 06:59

Audiência de instrução designada (27/01/2023 09:00 Audiências Presenciais do Juiz do Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2022 06:59

Audiência de instrução cancelada (23/01/2023 09:00 Audiências Presenciais do Juiz do Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de SUPERPESA MARITIMA LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 08/09/2022
09/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de SUPERPESA MARITIMA LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 08/09/2022
06/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS em 05/09/2022
31/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 19:19

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
29/08/2022 19:19

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
29/08/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
29/08/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
29/08/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/08/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 19:15

Audiência de instrução designada (23/01/2023 09:00 Audiências Presenciais do Juiz do Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2022 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/08/2022 15:54

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à Contestação)
18/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de SUPERPESA MARITIMA LTDA em 17/08/2022
09/08/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 09:07

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS
06/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/08/2022 18:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/07/2022 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/06/2022 10:32

Expedido(a) notificação a(o) SUPERPESA MARITIMA LTDA
28/06/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
28/06/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo