08/07/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 23:19

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 18:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/05/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b19b2c proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100871-84.2018.5.01.0024 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 2.

ELSON AUGUSTO FERREIRA Recorrido(a)(s): 1.

ELSON AUGUSTO FERREIRA 2.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2024 - Id 3a20aa4; recurso apresentado em 05/12/2024 - Id e0ded94).

Representação processual regular (Id 9c776e0).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / ATOS UNILATERAIS (7694) / ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ELSON AUGUSTO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id c56f6eb; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id e0d180d).

Representação processual regular (Id 4e65ed6, db342cc).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A decisão do Juízo de primeiro grau registra: "Porém, para o período posterior, de fevereiro/2019, a ré comprova em seu documento de Embargos, que houve o pagamento da "VPN1 Extra” sim, ate fevereiro de 2020, devendo neste caso ser abatido o valor pago, por conseguinte." (g.n.) Consigna o acórdão recorrido: "Analisando-se os cálculos homologados (fls. 933/942), tem-se o fiel cumprimento da coisa julgada, tal como deferido no título judicial, inclusive com os reflexos devidos. (...) Neste diapasão, todo e qualquer pagamento comprovadamente realizado sob mesmo título do judicialmente fixado deverá ser deduzido do montante final.

Assim, tangencia a parte exequente a ausência de interesse recursal quanto a este aspecto.

Neste sentido, uma vez aludida a realização de pagamento porém não comprovado, tem-se a não satisfação do crédito, pelo quê se prosseguirá a execução.

Salienta-se que a presente execução encontra-se integralmente assegurada, conforme comprovante de pagamento de Id 513d658." (g.n.) Sustenta a parte recorrente que a decisão, ainda que opostos embargos de declaração, manteve-se contraditória, na medida em que reconheceu não ter havido comprovação de pagamento da parcela no período indicado pela Reclamada, o que desautorizaria qualquer dedução nos cálculos.

Nesse passo, verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado no §2º do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República.

Dou seguimento ao recurso, no particular. 2.1  DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO (7690) / COMPENSAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXVI, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista, quanto ao tema "1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL".

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, ao TST. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ELSON AUGUSTO FERREIRA
19/05/2025 10:05

Admitido em parte o Recurso de Revista de ELSON AUGUSTO FERREIRA
19/05/2025 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
03/04/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100871-84.2018.5.01.0024 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: ELSON AUGUSTO FERREIRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, ELSON AUGUSTO FERREIRA VFS Tomar ciência da decisão de idaedc0d8 : "… por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELSON AUGUSTO FERREIRA
21/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ELSON AUGUSTO FERREIRA
21/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ELSON AUGUSTO FERREIRA
18/03/2025 14:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELSON AUGUSTO FERREIRA - CPF: *24.***.*22-87
20/02/2025 15:12

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 Mesa ()
06/02/2025 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 21:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
31/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2025
27/01/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
16/12/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ELSON AUGUSTO FERREIRA
13/12/2024 19:38

Determinada a requisição de informações
06/12/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/12/2024 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/12/2024 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ELSON AUGUSTO FERREIRA
12/11/2024 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
12/11/2024 13:30

Conhecido o recurso de ELSON AUGUSTO FERREIRA - CPF: *24.***.*22-87 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
09/10/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 20:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/09/2024
15/08/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
09/08/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2024 19:33

Determinada a requisição de informações
02/08/2024 17:53

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/08/2024 10:25

Distribuído por dependência
20/11/2021 07:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/11/2021 21:37

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2021 15:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de ELSON AUGUSTO FERREIRA em 12/08/2021
12/08/2021 13:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/08/2021 13:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
31/07/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ELSON AUGUSTO FERREIRA
28/07/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 22:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2021
22/07/2021 18:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/07/2021 16:00

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/07/2021 06:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2021
24/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2021
23/02/2021 18:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO)
06/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2021
06/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2021
06/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/02/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/02/2021 11:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELSON AUGUSTO FERREIRA - CPF: *24.***.*22-87
09/12/2020 18:19

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 11:00 EM MESA ()
15/11/2020 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2020 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2020
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ELSON AUGUSTO FERREIRA em 09/11/2020
30/10/2020 11:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CDRJ)
25/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
25/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
25/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 17:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/10/2020 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ELSON AUGUSTO FERREIRA
22/10/2020 12:33

Conhecido o recurso de ELSON AUGUSTO FERREIRA - CPF: *24.***.*22-87 e provido em parte
09/10/2020 15:47

Incluído em pauta o processo para 21/10/2020 02:00 Telepresencial ()
09/07/2020 15:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/07/2020 14:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/06/2020
19/06/2020 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 15:05

Incluído em pauta o processo para 01/07/2020, 11:00:00, SALA 3T ()
11/06/2020 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2020 08:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/06/2020 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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