02/08/2024 15:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVA em 26/07/2024
16/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95f392b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVA
13/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 12:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97a60c4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):VIAÇÃO RUBANIL LTDA e outraRecorrido(a)(s):JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 2349fc8 ; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. 1bf5807 ).Regular a representação processual (Id. d184298; Id. f364268; Id. 57fc154).Juízo garantido em acordo no Regime Especial de Execução Forçada - REEF (Id. 7bfcc40).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 2º; artigo 513, §1º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO RUBANIL LTDA
01/03/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 22:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVA em 28/02/2024
28/02/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVA
15/02/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
15/02/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
11/01/2024 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO RUBANIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-52
27/11/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 09:00 EM MESA RSFF ()
21/11/2023 21:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVA em 18/10/2023
11/10/2023 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2023 13:08

Conhecido o recurso de VIACAO RUBANIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-52 e não provido
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVA
03/10/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
03/10/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
01/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2023
31/08/2023 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:45

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:30 VIRTUAL ()
22/08/2023 22:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2023 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/05/2023 09:31

Distribuído por sorteio
10/04/2022 02:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2022 22:33

Recebidos os autos para prosseguir
09/08/2021 14:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 02/07/2021
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 02/07/2021
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 02/07/2021
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVA em 02/07/2021
30/06/2021 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando Recuperação Transportadora Tinguá)
22/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/06/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
21/06/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
21/06/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVA
16/06/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 07/06/2021
27/05/2021 17:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Rubanil e América AI em RR)
25/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
19/05/2021 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO RUBANIL LTDA
11/05/2021 23:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 07/10/2020
08/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 07/10/2020
08/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 07/10/2020
08/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 07/10/2020
08/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 07/10/2020
08/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVA em 07/10/2020
01/10/2020 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Rubanil e America . Recurso de Revista)
25/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2020
25/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2020
25/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2020
25/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2020
25/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2020
25/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2020
25/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
24/09/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
24/09/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
24/09/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
24/09/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
24/09/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JONES DOS SANTOS RODRIGUES SILVA
10/09/2020 14:35

Conhecido o recurso de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - CNPJ: 33.***.***/0001-28 e provido em parte
22/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2020
21/08/2020 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 14:29

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
17/08/2020 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2020 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/08/2020 20:42

Encerrada a conclusão
13/08/2020 20:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/02/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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