19/08/2024 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP em 09/08/2024
26/07/2024 19:07

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2024 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 11:18

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2024 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4762809 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP
13/07/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/07/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERNANDES PEREIRA
13/07/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERNANDES PEREIRA
13/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/07/2024 19:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77428d6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.2. ROBERTO FERNANDES PEREIRARecorrido(a)(s):1. ROBERTO FERNANDES PEREIRA2. PROMO 7 RECURSOS E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA - EPP3. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Recurso de: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/10/2015 - Id. 37f0ab4; recurso interposto em 03/11/2015 - Id. f257576 ).Regular a representação processual (Id. 3852304 ).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / ADICIONAL DE HORAS EXTRASREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕESAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 93; nº 27 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233.- violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; artigo 225; artigo 457, §1º; artigo 59; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 172 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394.- divergência jurisprudencial .Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 394 da SBDI-1, com observância da sua redação anterior.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.DESCONTOS FISCAISDESCONTOS PREVIDENCIÁRIOSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8212/1991, artigo 33, §5º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 133, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 1060/1950, artigo 5º, §4º; Código Civil, artigo 389; artigo 404.- divergência jurisprudencial .Em relação ao tema acima, a análise do v. acórdão recorrido não permite verificar nenhuma das alegadas afrontas aos dispositivos apontados, haja vista o registro, in verbis : ""Assim, sob qualquer ótica, é indevido o pagamento da quantia correspondente aos honorários advocatícios, devendo a obreira arcar com as despesas decorrentes de sua escolha, no que se refere à contratação de advogado particular".No mais, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, por não se apresentarem adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

Cumpre registrar que o site jusbrasil não é fonte oficial de publicação, tampouco consta no rol dos repositórios autorizados, como prevê a citada súmula.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: ROBERTO FERNANDES PEREIRAVisto etc.Inicialmente, observa-se que os autos voltaram à turma para adequação no tocante ao tópico DIVISOR-BANCÁRIO, o que, efetivamente ocorreu, conforme Acórdão de id.4b0d3c4.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 07/03/2016 - Id. 75e2cf5; recurso interposto em 15/03/2016 - Id. 091cf00 ).Regular a representação processual (Id. 5466360 ).Satisfeito o preparo (Id. 2fbcf78, ad05b4f e 3a852f7).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / LICITUDE / ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 239 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISORNo tocante ao tema em análise, o processo retornou à Egrégia Turma, que adequou a decisão àquela prolatada pelo TST, nos autos de Recurso Repetitivo IRR-0000849-83.2013.5.03.0138 ("Bancário.

Salário-Hora.

Divisor.

Forma de Cálculo.

Empregado Mensalista"), reconhecendo que no cálculo do salário-hora da autora deva ser aplicado o divisor 180.

Em vista disso, resta prejudicado, neste tema, o recurso de revista aviado pela recorrente.DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 70.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 876; artigo 884.O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 109. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./eam/2086/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERNANDES PEREIRA
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO FERNANDES PEREIRA
21/06/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/06/2024 14:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 091cf00) para Recurso de Revista
21/06/2024 14:52

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 091cf00) para Manifestação
21/06/2024 14:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bc466e2) para Recurso de Revista
21/06/2024 14:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP em 18/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2024
05/06/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 23:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP
21/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERNANDES PEREIRA
15/05/2024 14:49

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e provido em parte
10/05/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
05/02/2024 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2023 08:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/07/2023 10:02

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
27/07/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/06/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/03/2023 11:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2019 09:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (CARTA DE PREPOSIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO)
21/05/2019 14:45

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2019 09:00

Audiência conciliação em conhecimento realizada (17/05/2019 08:51 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/05/2019 13:03

Audiência conciliação em conhecimento designada (17/05/2019 08:51 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/04/2019 15:49

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
16/04/2019 15:49

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
16/04/2019 15:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/02/2019 13:12

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
21/02/2019 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/05/2018 11:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP em 07/02/2017 23:59:59
27/01/2017 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2017
27/01/2017 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2017 10:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/12/2016 09:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/10/2016 11:30

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
06/10/2016 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
14/09/2016 00:37

Decorrido o prazo de PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP em 15/03/2016 23:59:59
20/07/2016 13:52

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para Recurso de Revista
21/03/2016 01:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2016 10:49

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/03/2016 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO FERNANDES PEREIRA em 15/03/2016 23:59:59
16/03/2016 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2016 23:59:59
05/03/2016 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/03/2016
05/03/2016 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2016 12:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/12/2015 09:40

Conhecido o recurso de ROBERTO FERNANDES PEREIRA - CPF: *96.***.*61-61 e não provido
18/11/2015 08:50

Incluído o processo em pauta (02/12/2015, 13:00:00, nov10)
16/11/2015 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2015 22:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/11/2015 01:30

Decorrido o prazo de PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP em 03/11/2015 23:59:59
04/11/2015 01:30

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/11/2015 23:59:59
04/11/2015 00:26

Decorrido o prazo de ROBERTO FERNANDES PEREIRA em 03/11/2015 23:59:59
24/10/2015 00:22

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/10/2015
24/10/2015 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2015 16:50

Conhecido o recurso de ROBERTO FERNANDES PEREIRA - CPF: *96.***.*61-61 e provido em parte
03/07/2015 16:50

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/1126-17 e não provido
19/06/2015 00:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2015
18/06/2015 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2015 13:18

Incluído o processo em pauta (01/07/2015, 13:00:00, J09)
16/06/2015 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2015 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
20/03/2015 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 16:34

Conclusos os autos para despacho
01/03/2015 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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