26/11/2024 13:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/11/2024 13:23

Iniciada a liquidação
26/11/2024 13:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
26/11/2024 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a JULIA GIVIGI DE PAULA
26/11/2024 13:01

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/11/2024 13:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/11/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/11/2024 11:11

Juntada a petição de Exceção de Impedimento
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JULIA GIVIGI DE PAULA em 21/11/2024
11/11/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIA GIVIGI DE PAULA
08/11/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/11/2024 07:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/11/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/11/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 09:28

Juntada a petição de Impugnação
17/10/2024 13:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/10/2024 13:46

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2024 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/10/2024 08:25

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/10/2024 19:01

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 09:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE NOMAD SMOKE HOUSE LTDA em 20/08/2024
13/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de JULIA GIVIGI DE PAULA em 12/08/2024
01/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE NOMAD SMOKE HOUSE LTDA
31/07/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIA GIVIGI DE PAULA
31/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:45

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/07/2024 10:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
31/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de JULIA GIVIGI DE PAULA em 30/07/2024
27/07/2024 03:37

Decorrido o prazo de JULIA GIVIGI DE PAULA em 26/07/2024
27/07/2024 03:18

Decorrido o prazo de JULIA GIVIGI DE PAULA em 26/07/2024
19/07/2024 08:12

Expedido(a) ofício a(o) JULIA GIVIGI DE PAULA
19/07/2024 08:12

Expedido(a) alvará a(o) JULIA GIVIGI DE PAULA
19/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
18/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51dee70 proferida nos autos.

Vistos etc.Requer a parte autora a concessão de tutela antecipada para expedição de alvará para saque de FGTS e de ofício para habilitação ao seguro-desemprego, alegando ter sido dispensada sem justa causa e requer a concessão de tutela cautelar para bloqueio das contas da reclamada.A petição inicial foi instruída com cópia do TRCT, da Comunicação de Dispensa e do Aviso Prévio, fornecido pela reclamada, inclusive com a data de saída.Desta forma, em relação ao pedido da tutela antecipada, verifica-se a verossimilhança das alegações da reclamante, notadamente quanto à extinção do contrato e ausência de justa causa.

Já o perigo da demora está implícito no caráter alimentar das parcelas trabalhistas pleiteadas. Em relação à tutela cautelar, deixou de apresentar, todavia, qualquer documento capaz de embasar suas alegações, não havendo, pois, evidência suficiente à comprovação.

Com efeito, não há nos autos qualquer indício da situação de dilapidação patrimonial, a ensejar o bloqueio de bens para satisfazer eventual execução.Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de alvará para saque de FGTS e ofício para habilitação ao seguro-desemprego relativamente ao contrato mantido entre as partes, e, ante a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade das alegações, indefiro por ora a tutela de urgência cautelar.Expeçam-se alvará para saque de FGTS e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Observe a Secretaria. No mais, prossiga-se. Considerando a Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ; o Programa Justiça 4.0 do CNJ, no contexto da Agenda 2030 da ONU; o Ato Conjunto nº 15/2021 do TRT-1, mormente em seu art. 9º, "caput"; e, ainda, o embasamento teórico-jurídico para avançar na Justiça Digital como forma de garantir maior acesso aos jurisdicionados (CRFB, art. 5º, XXXV), convolem-se para a Justiça 100% Digital com o fim de todos os prazos.Fica esclarecido desde logo que a adoção do Juízo 100% Digital não afetará as publicações por DEJT.Publique-se e republique-se.Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s).

Ciente(s) a(s) parte(s) reclamante(s) por DEJT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de julho de 2024.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIA GIVIGI DE PAULA
17/07/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIA GIVIGI DE PAULA
17/07/2024 07:56

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIA GIVIGI DE PAULA
17/07/2024 07:56

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de JULIA GIVIGI DE PAULA
16/07/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/07/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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