06/09/2024 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO ANTONIO JOAQUIM
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 13:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8f7864 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):MARILENE SILVA DE SAYAORecorrido(a)(s):ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOAQUIM DA ROCHA FADISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/03/2024 - Id. 794f6f3; recurso interposto em 26/03/2024 - Id. 43ba638).Regular a representação processual (Id. fd14426 -).O juízo está garantido (Id.3153ab0).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de FamíliaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 100, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE SILVA DE SAYAO
16/07/2024 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de MARILENE SILVA DE SAYAO
11/04/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 14:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESPÓLIO ANTONIO JOAQUIM em 09/04/2024
26/03/2024 13:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE SILVA DE SAYAO
21/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO ANTONIO JOAQUIM
20/03/2024 14:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARILENE SILVA DE SAYAO - CPF: *61.***.*20-87
14/03/2024 15:23

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 13:00 ST6 --EM MESA VINCULADOS 13h ()
08/03/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESPÓLIO ANTONIO JOAQUIM em 01/12/2023
21/11/2023 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE SILVA DE SAYAO
17/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO ANTONIO JOAQUIM
16/11/2023 14:09

Conhecido o recurso de ESPÓLIO ANTONIO JOAQUIM e provido
27/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2023
26/10/2023 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:36

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/10/2023 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/10/2023 10:49

Retirado de pauta o processo
27/09/2023 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:11

Incluído em pauta o processo para 02/10/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
13/09/2023 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2023 09:23

Distribuído por dependência
26/11/2020 10:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESPÓLIO ANTONIO JOAQUIM em 23/11/2020
24/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARILENE SILVA DE SAYAO em 23/11/2020
04/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2020
04/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2020
04/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO ANTONIO JOAQUIM
03/11/2020 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE SILVA DE SAYAO
26/10/2020 17:19

Conhecido o recurso de MARILENE SILVA DE SAYAO - CPF: *61.***.*20-87 e provido em parte
06/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2020
05/10/2020 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 14:41

Incluído em pauta o processo para 16/10/2020 09:30 ST6 LSP ()
11/09/2020 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2020 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/06/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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