12/09/2024 23:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 05/09/2024
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 05/09/2024
05/09/2024 17:08

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE AUGUSTO FERREIRA DE JESUS
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE AUGUSTO FERREIRA DE JESUS
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 31/07/2024
23/07/2024 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d365754 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.Recorrido(a)(s):1. FELIPE AUGUSTO FERREIRA DE JESUS2. MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. ba2d553 ; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. 42edc5f ).Regular a representação processual (Id. 8b3db17 ).Satisfeito o preparo (Id. e8a74dc; Id. 1a5468d; Id. a7a1b7b).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃORESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃODURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADARESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIASCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTOA Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação:"Art. 896. (...)§ 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ;II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)".Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada ofensa à Constituição Federal, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista tratar-se de recurso de revista em procedimento sumaríssimo (art. 896, §9º, CLT), ou que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo tido por violado.No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista" (inciso I acima).Registra-se, por oportuno, que a transcrição de trechos da sentença é providência inservível à finalidade legal. Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
16/07/2024 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
01/04/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 11:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 22/03/2024
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE AUGUSTO FERREIRA DE JESUS em 22/03/2024
21/03/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
11/03/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
11/03/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE AUGUSTO FERREIRA DE JESUS
11/03/2024 11:16

Conhecido o recurso de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-17 e não provido
11/03/2024 11:16

Conhecido o recurso de FELIPE AUGUSTO FERREIRA DE JESUS - CPF: *37.***.*95-30 e provido em parte
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
26/01/2024 19:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/12/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo