19/08/2024 19:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de AELOS SERVIÇOS EIRELI em 14/08/2024
14/08/2024 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:18

Expedido(a) edital a(o) AELOS SERVICOS EIRELI
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE TRIGUEIRO
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 20:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 426be2b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):1. LUIZ HENRIQUE TRIGUEIRO2. AELOS SERVIÇOS EIRELIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 23/05/2024 - Id. b273ad7 ; recurso interposto em 04/06/2024 - Id. 45b5849 ).Regular a representação processual (Id. 48a238e ).Satisfeito o preparo (Id. f701af1, 5983f64, 2691701, 61b7b67 e ac04d3a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º.- divergência jurisprudencial: .- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331 IV e VI.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.Não há falar em contrariedade ao item V da Súmula 331 do TST, ante as peculiaridades do caso concreto.Por fim, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /nbq/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2024 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/06/2024 16:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de AELOS SERVIÇOS EIRELI em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE TRIGUEIRO em 06/06/2024
04/06/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) AELOS SERVICOS EIRELI
22/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE TRIGUEIRO
21/05/2024 14:11

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE TRIGUEIRO - CPF: *57.***.*77-68 e provido
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
12/04/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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