01/07/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2025 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 05/09/2024
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de VICTOR CASTRO DE VASCONCELOS em 05/09/2024
23/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR CASTRO DE VASCONCELOS
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 08:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d16bc4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. VICTOR CASTRO DE VASCONCELOS2. NOVA SAT EIRELI - MEVisto etc.Inicialmente, pleiteia a Recorrente o sobrestamento do feito, por ter sido deferida, em 16/03/2023, nova prorrogação do stay period por 180 dias, nos termos da decisão proferida pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.Além dessa decisão, verifica-se que em 14/03/2024 o d. juízo empresarial ratificou a prorrogação do stay period aprovada pelos credores em AGC, "porém com a ressalva de que a extensão ocorrerá, apenas, até o dia 25 de março de 2024" (Id. 8f677d2).Nesse contexto, indefiro o requerimento, na medida em que o prazo em questão há muito já se esgotou.

Ademais, o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito.Passo, assim, à análise de admissibilidade do recurso interposto.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. 3e67adf ; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. 6f862ba ).Regular a representação processual (Id. bef0f76; Id. d695ef0 ).Satisfeito o preparo - custas recolhidas (Id. 94ce797; Id. fe51dab).

Isenta do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT, tendo em vista o deferimento do processamento da recuperação judicial, comprovada sob o Id. 8f677d2.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 11:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 25/03/2024
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VICTOR CASTRO DE VASCONCELOS em 25/03/2024
25/03/2024 11:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
12/03/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR CASTRO DE VASCONCELOS
08/03/2024 14:10

Conhecido o recurso de VICTOR CASTRO DE VASCONCELOS - CPF: *60.***.*26-27 e provido
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 08:05

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/12/2023 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/11/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo