16/08/2024 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2024
15/08/2024 12:39

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
15/08/2024 12:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 13:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d304458 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LUIZ DRUMMOND GUIMARÃES FILHORecorrido(a)(s):CAIXA ECONÔMICA FEDERALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/05/2024 - Id. e490ef7 ; recurso interposto em 28/05/2024 - Id. 38a8cad ).Regular a representação processual (Id. 569640c).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DRUMMOND GUIMARAES FILHO
16/07/2024 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ DRUMMOND GUIMARAES FILHO
14/06/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 08:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2024
28/05/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/05/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DRUMMOND GUIMARAES FILHO
15/05/2024 10:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ DRUMMOND GUIMARAES FILHO - CPF: *14.***.*75-72
15/05/2024 06:49

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/04/2024 22:14

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
03/04/2024 08:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/03/2024 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2024
04/03/2024 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DRUMMOND GUIMARAES FILHO
26/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/02/2024 12:49

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
26/01/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 PRESENCIAL ()
19/12/2023 09:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:52

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
09/11/2023 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
29/08/2023 08:43

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
28/08/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
23/08/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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