20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
22/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Resposta
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.05.2023.
03/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/04/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.04.2023.
07/12/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 12:28

Conclusos para julgamento
28/10/2022 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 10:48

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
14/10/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica
12/10/2022 21:54

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:00

Publicado despacho em 30.09.2022.
29/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
27/09/2022 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2022 04:25

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 08:29

Distribuído por sorteio
02/07/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2022 14:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo