19/07/2024 16:58

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 16/07/2024
04/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ee0525 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I da CLT.Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defere-se a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que os contracheques juntados aos autos demonstram que o reclamante auferia salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 790, § 3º, da CLT). CONFISSÃO No caso dos autos, o reclamante foi devidamente intimado para comparecer à audiência de prosseguimento, no entanto, deixou de comparecer em Juízo.Assim, nos termos do art. 844 da CLT e Súmula 74 do C.

TST, impõe-se aplicar à parte autora a pena de confissão quanto à matéria de fato. HORAS EXTRAORDINÁRIAS Pleiteia a parte autora o pagamento de horas extraordinárias, ao fundamento de que o sobrelabor não era quitado pela ré. Em razão da pena de confissão ficta aplicada ao reclamante, reconhece-se que ele cumpria a jornada declinada na contestação e que as horas extraordinárias realizadas foram quitadas ou compensadas.Logo, julga-se improcedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias e reflexos, inclusive no que tange ao intervalo intrajornada e reflexos em FGTS, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando-se que a presente Reclamatória foi distribuída em data posterior ao início da vigência da Lei n. 13.467/17, bem como que a fase postulatória já era regida pela nova legislação, reputa-se aplicável a previsão legal referente aos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.Ressalte-se, ainda, que este Juízo comunga da posição apresentada no V Encontro Institucional de Magistrados de Santa Catarina no sentido da plena constitucionalidade da ocorrência de honorários sucumbenciais no interior das relações processuais trabalhistas, in verbis:35ª Proposta - EMENTA: INSTITUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA MERA SUCUMBÊNCIA.

CONSTITUCIONALIDADE. É constitucional a disposição do artigo 791-A, § 4º da CLT (nova redação) que prevê a cobrança de honorários advocatícios em demandas trabalhistas pela mera sucumbência.Registre-se, por oportuno, que, para fins de fixação dos honorários devidos ao patrono da parte ré, apenas a sucumbência total do pleito será fato gerador de honorários em seu favor.

Neste sentido, os enunciados ora transcritos:“Enunciado 99 da 02ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho - EMENTA: SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA O JUÍZO ARBITRARÁ HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 791-A, PAR.3º, DA CLT) APENAS EM CASO DE INDEFERIMENTO TOTAL DO PEDIDO ESPECÍFICO.

O ACOLHIMENTO DO PEDIDO, COM QUANTIFICAÇÃO INFERIOR AO POSTULADO, NÃO CARACTERIZA SUCUMBÊNCIA PARCIAL, POIS A VERBA POSTULADA RESTOU ACOLHIDA.

QUANDO O LEGISLADOR MENCIONOU "SUCUMBÊNCIA PARCIAL", REFERIU-SE AO ACOLHIMENTO DE PARTE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETICAO INICIAL. ““40ª Proposta do V Encontro Institucional de Magistrados de Santa Catarina - EMENTA: SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

O Juízo deferirá honorários de sucumbência recíproca (art. 791-A, par. 3°, da CLT) apenas em caso de indeferimento total do pedido específico.

O acolhimento do pedido, com quantificação inferior ao postulado, não caracteriza sucumbência parcial, pois a verba postulada foi acolhida.

Quando o legislador mencionou “sucumbência parcial”, referiu-se ao acolhimento em parte dos pedidos formulados na petição inicial.”“Enunciado n.º 05 estabelecido no interior do Seminário de Formação Continuada para Magistrados do TRT da 10.ª Região – 2017– HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE.

Ainda que não deferido o pedido em toda a sua extensão, não há sucumbência na pretensão uma vez que a sucumbência deve ser analisada em relação ao pedido e não ao valor ou à quantidade a ele atribuída.”“Comissão nº: 05 - PROPOSTA 2 estabelecido no interior da I Jornada sobre a Reforma Trabalhista do TRT do Rio Grande do Sul: SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca (art. 791-A, § 3º, da CLT) apenas em caso de indeferimento total do pedido específico.

O acolhimento do pedido, com quantificação inferior ao postulado, não caracteriza sucumbência parcial, pois a verba postulada restou acolhida.

Quando o legislador mencionou "sucumbência parcial", referiu-se ao acolhimento de parte dos pedidos formulados na petição inicial.”Em recente decisão, o STF, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Nesse sentido, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo de lei referenciado e que já foi deferida a gratuidade de justiça à parte Reclamante, afasta-se a condenação da parte reclamante em honorários sucumbenciais. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado por LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em face de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este decisum. Custas pelo reclamante no valor de R$305,51, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 15.275,40, dispensado o recolhimento diante da gratuidade de justiça ora deferida. Cumpra-se. Intimem-se. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
03/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
03/07/2024 13:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 305,51
03/07/2024 13:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
03/07/2024 13:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
03/07/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
03/07/2024 12:07

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 10:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 04/04/2024
23/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2024
23/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 22:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/03/2024 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2024 11:22

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
22/03/2024 11:21

Expedido(a) edital a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
22/03/2024 11:21

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
22/03/2024 11:20

Audiência de instrução designada (03/07/2024 10:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/03/2024 10:57

Audiência de instrução realizada (22/03/2024 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 18/03/2024
14/03/2024 10:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/03/2024 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2024 09:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
10/03/2024 22:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 19:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2024 19:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2024 18:24

Expedido(a) mandado a(o) JOSINALDO FRANCISCO DA SILVA
08/03/2024 18:24

Expedido(a) mandado a(o) WILIANS BARBOSA ALVES
08/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
08/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
08/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 07/03/2024
08/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 07/03/2024
07/03/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
07/03/2024 13:57

Audiência de instrução designada (22/03/2024 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/03/2024 13:57

Audiência de instrução cancelada (20/03/2024 10:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 05/03/2024
06/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 05/03/2024
29/02/2024 09:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/02/2024 09:25

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
29/02/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
28/02/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
28/02/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/02/2024 08:53

Audiência de instrução designada (20/03/2024 10:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2024 08:53

Audiência de instrução cancelada (24/07/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/02/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 11:54

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
26/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
26/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
26/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/02/2024 08:35

Audiência de instrução designada (24/07/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2024 12:27

Transitado em julgado em 22/02/2024
23/02/2024 11:49

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2023 09:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 28/07/2023
29/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 28/07/2023
18/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
14/07/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
14/07/2023 16:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO sem efeito suspensivo
14/07/2023 10:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 13/07/2023
12/07/2023 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
30/06/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
30/06/2023 15:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
30/06/2023 15:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
30/06/2023 15:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 305,51
27/06/2023 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
27/06/2023 12:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/06/2023 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 01/03/2023
02/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 01/03/2023
16/02/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
15/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
15/02/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/02/2023 10:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2023 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2023 10:18

Audiência de instrução cancelada (20/09/2023 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/02/2023 00:25

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:25

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 06/02/2023
14/01/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
12/01/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
12/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/01/2023 19:02

Audiência de instrução designada (20/09/2023 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/01/2023 19:02

Audiência de instrução cancelada (25/07/2023 10:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2022 04:07

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 25/11/2022
26/11/2022 04:07

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 25/11/2022
17/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
16/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
16/11/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/11/2022 16:51

Audiência de instrução designada (25/07/2023 10:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/11/2022 15:54

Audiência de instrução cancelada (24/01/2023 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 20/10/2022
21/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 20/10/2022
12/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
11/10/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
11/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 23/05/2022
14/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 12:14

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
06/05/2022 05:56

Audiência de instrução designada (24/01/2023 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/05/2022 09:56

Audiência de instrução realizada (05/05/2022 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/05/2022 15:16

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Testemunhas)
30/11/2021 00:26

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 29/11/2021
30/11/2021 00:26

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 29/11/2021
20/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
19/11/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
19/11/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 06:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/11/2021 06:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/11/2021 06:15

Audiência de instrução designada (05/05/2022 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/10/2020 10:37

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/09/2020 15:11

Audiência inicial realizada (30/09/2020 15:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 16/09/2020
17/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 16/09/2020
15/09/2020 19:17

Juntada a petição de Manifestação (Dados para audiência)
10/09/2020 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Informando Email para Audiência Telepresencial)
09/09/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
04/09/2020 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
04/09/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 05:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/09/2020 05:27

Audiência inicial designada (30/09/2020 15:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO em 02/09/2020
28/08/2020 15:33

Encerrada a conclusão
19/08/2020 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/08/2020 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Manif. RTE. Defesa e Docs, Provas e Audiência Telepresencial)
11/08/2020 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Comprovantes de Depósito Mensais)
08/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 16:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
06/08/2020 16:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/08/2020 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA em 04/08/2020
12/07/2020 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA
08/05/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS RAYMUNDO
08/05/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/03/2020 14:33

Audiência una cancelada (16/04/2020 09:50:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2020 09:32

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
14/01/2020 16:57

Audiência una designada (16/04/2020 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/01/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo