18/09/2024 22:49

Arquivados os autos definitivamente
18/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/09/2024
18/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO em 17/09/2024
04/09/2024 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 00:56

Decorrido o prazo de LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO em 03/09/2024
30/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO
30/08/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
30/08/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/08/2024 10:48

Expedido(a) alvará a(o) LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO
30/08/2024 10:48

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 440,75)
30/08/2024 10:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 22.037,67)
29/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/08/2024
29/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO em 28/08/2024
20/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO
19/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/08/2024
05/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 18:26

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO em 31/07/2024
31/07/2024 18:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78b9773 proferida nos autos.

Vistos.Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBÉ o relatório, decido.A Exceção de Pré-Executividade (EPE) é admitida no processo do trabalho apenas nos casos de título executivo, nulidade por falta de citação, nulidade de execução, pagamento, transação, novação, prescrição (intercorrente), entre outras matérias capazes de extinguir a execução, se acolhidas.

Enfim, a EPE consiste no instrumento adequado que o devedor dispõe para alegar a existência de vícios que afetam o próprio desenvolvimento regular no processo executivo.O rito de precatórios deferido excepcionalmente as empresas públicas CORREIOS e CEDAE (esta ainda pendente de análise definitiva), não se estendem para todas as demais empresas públicas como pretende a requerente.Com a devida vênia, a ré não atua com exclusividade no recolhimento do lixo urbano da cidade do Rio de Janeiro, embora tem quase a totalidade do serviço de coleta.

Acrescento que o Estatuto da empresa prevê apuração de lucros.Assim, deve ser observado próprio texto constitucional que declara a subordinação das sociedades de economia mista e empresas públicas ao regime jurídico próprio das empresas privadas (art. 173, §1º).Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação supra.Ressalto que a decisão que não acolhe a EPE é meramente interlocutória, nos termos do art. 893 § 1º da CLT e não está sujeita a ser atacada por recurso de imediato.

No mesmo sentido o verbete de Súmula 34 deste Regional.Intimem-se as partes para ciência da presente e prossiga-se com SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO
17/07/2024 08:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 22:38

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/07/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/07/2024 09:08

Iniciada a execução
13/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/07/2024
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO em 28/06/2024
20/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO
19/06/2024 16:31

Homologada a liquidação
19/06/2024 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/06/2024
29/05/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/05/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/05/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO
10/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/05/2024 10:38

Iniciada a liquidação
10/05/2024 10:38

Transitado em julgado em 10/05/2024
10/05/2024 00:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/05/2024
10/05/2024 00:55

Decorrido o prazo de LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO em 09/05/2024
28/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO em 26/04/2024
26/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO
25/04/2024 12:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/04/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/04/2024 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 05:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 05:57

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO
12/04/2024 05:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
12/04/2024 05:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO
11/04/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/04/2024 08:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2024 08:45 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/02/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO
28/02/2024 10:24

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2024 08:45 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 13:40

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/02/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/02/2024 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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