29/08/2024 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMILCE BELIZARIO DA SILVA em 28/08/2024
15/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EMILCE BELIZARIO DA SILVA
14/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/08/2024 22:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/08/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 20:34

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/07/2024
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6ac4af proferido nos autos. Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB2. EMILCE BELIZÁRIO DA SILVAVistos etc.Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. Intime-se. /mfff/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 13:04

Encerrada a conclusão
21/06/2024 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/06/2024 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMILCE BELIZARIO DA SILVA em 18/06/2024
14/06/2024 21:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/06/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) EMILCE BELIZARIO DA SILVA
02/05/2024 10:36

Conhecido o recurso de EMILCE BELIZARIO DA SILVA - CPF: *75.***.*58-68 e provido
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 Sessão Virtual MCRB ()
23/03/2024 20:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2024 20:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
21/03/2024 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
21/03/2024 11:07

Encerrada a conclusão
21/03/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/02/2024 00:42

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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