11/09/2024 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2024 12:48

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6d63606) para Contraminuta
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA em 02/09/2024
20/08/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA RIBEIRO
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 22:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f601eb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. LUIZ CARLOS LEANDRORecorrido(a)(s):1. ATAKAREJO COMÉRCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA2. MARCOS DA SILVA RIBEIROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. 1e80253 ; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. c4bacf5 ).Regular a representação processual (Id. 8332fc3).Desnecessário o preparo (Artigo 855-A, §1º, II, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM.A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...)§ 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Registra-se que a transcrição da ementa do acórdão nas razões recursais não atende ao comando legal, haja vista que transfere ao julgador o ônus de cotejar a perfeita correspondência entre o que consta da ementa e o que está registrado no acórdão como fundamentação da decisão.Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LEANDRO
16/07/2024 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS LEANDRO
02/04/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/04/2024 15:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA RIBEIRO em 22/03/2024
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA em 22/03/2024
15/03/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA RIBEIRO
08/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
08/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA
08/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LEANDRO
05/03/2024 13:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS LEANDRO - CPF: *14.***.*54-91
29/01/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 EM MESA ()
13/01/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA RIBEIRO em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA em 27/11/2023
18/11/2023 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA RIBEIRO
10/11/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
10/11/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA
10/11/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LEANDRO
09/11/2023 10:42

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS LEANDRO - CPF: *14.***.*54-91 e provido em parte
06/11/2023 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2023
23/10/2023 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:59

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 13:00 Presencial ()
27/09/2023 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/09/2023 11:46

Retirado de pauta o processo
06/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2023
05/09/2023 11:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:50

Incluído em pauta o processo para 19/09/2023 11:00 JFGF ()
23/08/2023 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2023 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/08/2023 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2023 10:26

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
17/07/2023 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
10/07/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA RIBEIRO em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 30/06/2023
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA
16/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA RIBEIRO
16/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14/06/2023 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-74
22/05/2023 15:04

Incluído em pauta o processo para 06/06/2023 11:00 Mesa ()
03/05/2023 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA em 18/04/2023
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA RIBEIRO em 18/04/2023
12/04/2023 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA
31/03/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA RIBEIRO
31/03/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
28/03/2023 14:52

Conhecido o recurso de ATK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-74 e não provido
09/03/2023 13:36

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 11:00 EM MESA ()
28/02/2023 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 10:10

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/02/2023 20:42

Distribuído por dependência
09/12/2015 15:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/12/2015 15:24

Transitado em julgado em 02/12/2015
03/12/2015 00:00

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA RIBEIRO em 02/12/2015 23:59:59
03/12/2015 00:00

Decorrido o prazo de ATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA em 02/12/2015 23:59:59
24/11/2015 01:44

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/11/2015
24/11/2015 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2015 13:20

Conhecido o recurso de MARCOS DA SILVA RIBEIRO - CPF: *38.***.*18-92 e provido em parte
29/10/2015 00:45

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2015
28/10/2015 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2015 10:50

Incluído o processo em pauta (09/11/2015, 15:30:00, 3ª TURMA)
20/10/2015 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2015 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/09/2015 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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