21/02/2025 20:39

Arquivados os autos definitivamente
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE BARBOSA LEAL em 13/02/2025
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BARRA BURGER E LANCHES LTDA em 13/02/2025
05/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA LEAL
04/02/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BARRA BURGER E LANCHES LTDA
04/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 06:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/01/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA LEAL
29/01/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 06:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/01/2025 23:30

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA LEAL
16/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
13/12/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA LEAL
11/12/2024 16:05

Expedido(a) alvará a(o) JOSE BARBOSA LEAL
28/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA LEAL
27/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) BARRA BURGER E LANCHES LTDA
27/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/11/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BARRA BURGER E LANCHES LTDA
11/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
17/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA LEAL
16/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BARRA BURGER E LANCHES LTDA
16/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/10/2024 10:18

Desarquivados os autos
07/10/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 17:46

Arquivados os autos definitivamente
17/09/2024 17:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.725,65)
03/09/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA LEAL
28/08/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 15:54

Expedido(a) alvará a(o) JOSE BARBOSA LEAL
21/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BARRA BURGER E LANCHES LTDA
12/08/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA LEAL
06/08/2024 07:51

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de JOSE BARBOSA LEAL em 31/07/2024
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de BARRA BURGER E LANCHES LTDA em 31/07/2024
18/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1398e76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: R e l a t ó r i o BARRA BURGER E LANCHES LTDA ajuizou ação consignatória em pagamento em face de ESPÓLIO DE IOMAR DE JESUS LEAL, alegando, em síntese, que o de cujus prestou serviços no período entre 22/06/2021 e 08/04/2023, quando a empresa tomou ciência do seu óbito. Deu à causa o valor de R$ 3.465,92(três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).Juntou documentos.Sem outras provas a serem produzidas, encerrou-se a instrução processual.Razões finais conforme ata de audiência.Inexitosa a tentativa de acordo.É o relatório.  F U N D A M E N T A Ç Ã O Da Legitimidade da Parte Requerida Como é cediço, conforme previsão contida no art. 1º da Lei 6.858/1980, os créditos trabalhistas não recebidos em vida pelo empregado serão pagos em cotas iguais aos dependentes habilitados na previdência social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.Conforme manifestação de ID. 536a407, não se fez possível obter informação da Sra.

MARIA DOMINGAS DE JESUS, que segundo relato, não possui mais nenhum contato com a família do de cujus.Considerando a inexistência de dependentes habilitados e a impossibilidade de acesso à Sra.

MARIA DOMINGAS DE JESUS, faz-se evidente a legitimidade do herdeiro do falecido, conforme sucessão civil e certidão de óbito de ID. 725b088, no caso, seu genitor JOSÉ BARBOSA LEAL, fazendo jus ao levantamento dos créditos eventualmente conferidos.              Da Ação de Consignação em Pagamento O objetivo precípuo da ação consignatória é a exoneração do devedor do pagamento de juros e correção monetária em relação à quantia devida, resta a consignante liberada da obrigação.Assim, o objeto da presente ação é exclusivamente o de solver o pagamento em juízo de verba que o devedor entende devida ao credor.

Também não há que se falar em quitação quanto ao extinto contrato de trabalho, porque a finalidade desta ação é apenas de consignar quantia ou coisa devida, conforme disposto no art. 890 do CPC.            Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento no valor de R$ 3.465,92 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), referente às verbas rescisórias constantes do TRCT.  D I S P O S I T I V O Por todo o exposto, julgo procedente a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ajuizada por BARRA BURGER E LANCHES LTDA em face de ESPÓLIO IOMAR DE JESUS LEAL, para dar quitação do valor de R$ 3.465,92 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme discriminado no TRCT.Libere-se o valor correspondente ao sucessor JOSÉ BARBOSA LEAL.Expeça-se alvará de levantamento do FGTS ao sucessor JOSÉ BARBOSA LEAL.Conceder ao consignatário os benefícios da Justiça Gratuita, porque preenchidos os requisitos do artigo 790, §3º, da CLT.Custas, pelo consignatário, no importe mínimo de R$ 693,18, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.465,92, dispensado.               Intimem-se.                Nada mais.     CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA LEAL
17/07/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) BARRA BURGER E LANCHES LTDA
17/07/2024 08:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 693,18
17/07/2024 08:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32) / ) de BARRA BURGER E LANCHES LTDA
03/06/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
31/05/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA LEAL
29/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
21/05/2024 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/04/2024 10:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 14:05

Expedido(a) mandado a(o) IOMAR DE JESUS LEAL
29/02/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
22/02/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
15/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
21/11/2023 13:35

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JOSE BARBOSA LEAL
21/11/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
14/08/2023 12:19

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/08/2023 00:26

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BARRA BURGER E LANCHES LTDA
25/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
24/07/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo