TRT1 - 0100317-66.2020.5.01.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100317-66.2020.5.01.0029 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 51 na data 22/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012300300464700000114461684?instancia=2 -
22/01/2025 09:04
Redistribuído por sorteio por determinação judicial
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21/01/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100317-66.2020.5.01.0029 distribuído para 2ª Turma - Gabinete da Presidência na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300419600000114342233?instancia=2 -
17/01/2025 10:37
Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
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16/01/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 09:20
Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
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11/10/2024 04:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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08/10/2024 12:32
Recebidos os autos para prosseguir
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23/08/2024 11:10
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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01/08/2024 00:09
Decorrido o prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 31/07/2024
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26/07/2024 15:58
Juntada a petição de Contrarrazões
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17/07/2024 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
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17/07/2024 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
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17/07/2024 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
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17/07/2024 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c0132c proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.Recorrido(a)(s):1. SAMUEL PEREIRA ALENCAR DA SILVA2. CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. feeaf25; recurso interposto em 10/04/2024 - Id. 15e59cf).Regular a representação processual (Id. a23943b, 8b86e2c ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.
Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/DeserçãoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11.- divergência jurisprudencialNo tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal.
Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, subam ao TST.jltv/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
16/07/2024 16:23
Expedido(a) intimação a(o) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
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16/07/2024 16:23
Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL PEREIRA ALENCAR DA SILVA
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16/07/2024 16:22
Admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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11/04/2024 11:43
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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11/04/2024 06:48
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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11/04/2024 00:04
Decorrido o prazo de SAMUEL PEREIRA ALENCAR DA SILVA em 10/04/2024
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11/04/2024 00:04
Decorrido o prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 10/04/2024
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10/04/2024 16:30
Juntada a petição de Recurso de Revista
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02/04/2024 13:15
Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
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02/04/2024 13:15
Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SAMUEL PEREIRA ALENCAR DA SILVA - CPF: *45.***.*54-63 / null
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26/03/2024 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
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26/03/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
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26/03/2024 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
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26/03/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
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26/03/2024 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
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26/03/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
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25/03/2024 10:42
Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL PEREIRA ALENCAR DA SILVA
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25/03/2024 10:42
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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25/03/2024 10:42
Expedido(a) intimação a(o) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
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08/03/2024 12:50
Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 PRESENCIAL ()
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04/02/2024 07:27
Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
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05/12/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
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01/12/2023 17:13
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2023 17:13
Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 VIRTUAL ()
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09/11/2023 12:48
Recebidos os autos para incluir em pauta
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08/11/2023 14:41
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
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07/11/2023 09:35
Juntada a petição de Manifestação
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28/10/2023 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
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28/10/2023 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2023 09:52
Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
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26/10/2023 17:42
Proferida decisão
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26/10/2023 13:55
Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
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22/10/2023 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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