24/04/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 10:06

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
24/04/2025 10:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.007,01)
22/04/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 14:13

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
02/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROLIM ROCHA
02/04/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. sem efeito suspensivo
02/04/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO ROLIM ROCHA sem efeito suspensivo
02/04/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
01/04/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f723f8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

A embargante alega, em síntese, omissão na sentença quanto à definição da base de cálculo do FGTS incidente sobre as parcelas reflexas deferidas, bem como omissão no reconhecimento da natureza salarial das comissões pagas ao reclamante.

Ouvida a parte contrária.

Na sentença de Id e53bb6f enfrentou-se fundamentadamente as matérias suscitadas nos embargos, não havendo omissões a serem sanadas. No tocante ao reconhecimento da natureza salarial das comissões, ficou claro que os valores pagos ao reclamante não possuíam natureza salarial, pois estavam atrelados a critérios variados, como volume de vendas, mix de produtos e outros fatores qualitativos, não se caracterizando como contraprestação direta pelos serviços prestados.

Assim, o indeferimento do pedido principal de diferenças salariais já afasta a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a suposta natureza salarial das verbas discutidas.

Quanto à base de cálculo do FGTS, a decisão embargada não incorreu em omissão, pois, ao rejeitar o pedido de diferenças salariais, tornou-se desnecessária qualquer especificação sobre a incidência do FGTS em verbas que não foram reconhecidas como de natureza remuneratória.

Ademais, a obrigação legal de recolhimento do FGTS segue as disposições normativas pertinentes, sendo despicienda a inclusão de referência expressa na sentença acerca do tema.

Ademais, observo que os embargos opostos revelam, na verdade, mero inconformismo da parte embargante com o desfecho da lide, buscando rediscutir matéria já decidida, o que não se coaduna com a finalidade restrita dos embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve ser veiculado pela via recursal apropriada, não sendo cabível a utilização dos declaratórios para reapreciação de matéria já fundamentada.

Isto posto, REJEITO os embargos.

Tudo de acordo com a fundamentação.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO ROLIM ROCHA
18/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
18/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROLIM ROCHA
18/03/2025 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICIO ROLIM ROCHA
24/02/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
21/02/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
12/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/02/2025 20:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
28/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROLIM ROCHA
28/01/2025 11:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.007,01
28/01/2025 11:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO ROLIM ROCHA
28/01/2025 11:45

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO ROLIM ROCHA
18/12/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
16/12/2024 22:49

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 18:13

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
26/11/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROLIM ROCHA
26/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
04/11/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
25/10/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 13:23

Juntada a petição de Impugnação
03/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
02/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROLIM ROCHA
28/08/2024 11:15

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
27/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 26/08/2024
21/08/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 20:13

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
24/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 23/07/2024
24/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. em 23/07/2024
19/07/2024 08:36

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b4b9f proferido nos autos.

DESPACHO PJeA fixação do valor de honorários periciais é ato que deve levar em conta o trabalho a ser desenvolvido pelo perito, sua complexidade, bem como o tempo demandado para a realização da tarefa.

Desse modo, no caso concreto, o montante definido revela-se compatível com o serviço a ser executado. Acolho o valor dos honorários estimados pelo perito #id:42cea09. Intimem-se, sendo o louvado a designar dia e hora para a realização da perícia, devendo informar nos autos e às partes, no prazo de cinco dias. Laudo em quinze (15) dias, a partir da designação.Designado, dê-se vista às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
12/07/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
12/07/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROLIM ROCHA
12/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. em 10/07/2024
08/07/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
02/07/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROLIM ROCHA
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 28/06/2024
19/06/2024 12:10

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
14/06/2024 23:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 16:02

Audiência de instrução realizada (29/05/2024 14:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 08:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de SHALANA MARQUES PERUCHI em 22/05/2024
23/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA LOPES em 22/05/2024
10/05/2024 01:21

Decorrido o prazo de UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. em 09/05/2024
10/05/2024 01:21

Decorrido o prazo de MAURICIO ROLIM ROCHA em 09/05/2024
30/04/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SHALANA MARQUES PERUCHI
30/04/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA LOPES
30/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
29/04/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROLIM ROCHA
29/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/04/2024 12:18

Audiência de instrução designada (29/05/2024 14:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 12:18

Audiência de instrução cancelada (07/05/2024 14:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 15:53

Audiência de instrução designada (07/05/2024 14:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 15:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2024 11:40 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 09:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA LOPES em 29/01/2024
30/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO FRANCISCO em 29/01/2024
18/12/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA LOPES
18/12/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO FRANCISCO
12/12/2023 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/10/2023 15:27

Juntada a petição de Impugnação
25/09/2023 10:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2024 11:40 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 10:10

Audiência inicial realizada (25/09/2023 09:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2023 17:42

Juntada a petição de Contestação
24/09/2023 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. em 26/05/2023
13/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de MAURICIO ROLIM ROCHA em 12/05/2023
05/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 19:15

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
04/05/2023 03:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ROLIM ROCHA
04/05/2023 03:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
03/05/2023 11:21

Audiência inicial designada (25/09/2023 09:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo