17/10/2024 18:17

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/10/2024 18:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,65
17/10/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/10/2024 14:03

Transitado em julgado em 10/10/2024
17/10/2024 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024
27/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 26/08/2024
27/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de OSMAIR FERREIRA CORTES FILHO em 26/08/2024
13/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
12/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) OSMAIR FERREIRA CORTES FILHO
12/08/2024 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
12/08/2024 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/08/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/08/2024 03:35

Decorrido o prazo de OSMAIR FERREIRA CORTES FILHO em 31/07/2024
30/07/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 09:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 14:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Estado)
17/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1404cd5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPor todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por OSMAIR FERREIRA CORTES FILHO contra HOSPITAL MAHATMA GANDHI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido:- rejeitar preliminar e a prefacial de prescrição; e- no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a primeira parte reclamada, e subsidiariamente a segunda, no pagamento das seguintes parcelas:1 dia de saldo de salário;9 dias de aviso prévio proporcional;11/12 de 13º salário proporcional;férias integrais acrescidas de 1/3 (2020/2021);7/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3;FGTS sobre salário de novembro de 2021;FGTS sobre saldo de salário;FGTS sobre décimo terceiro proporcional;FGTS sobre aviso proporcional;multa de 40% sobre a totalidade do FGTS;penalidade prevista no art. 467 da CLT, no montante de 50% dos seguintes valores: 1 dia de saldo de salário, 9 dias de aviso prévio proporcional, 11/12 de 13º salário proporcional, férias integrais acrescidas de 1/3 (2020/2021), 7/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre a totalidade do FGTS; emulta do art. 477, §8º, da CLT, no valor do salário base devido à autora, por ocasião da dispensa.Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Anotações da CTPS e entrega de PPP, consoante decidido alhures.Julgo improcedentes os demais pedidos.Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.Quantum debeatur apurado em planilha acostada aos autos eletrônicos, que igualmente constitui a presente decisão. Descrição de Débitos do Reclamado por CredorLÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 19.735,37CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 1.296,95HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF: R$ 1.000,03IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF: R$ 0,00IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 440,65TOTAL DEVIDO PELOS RECLAMADOS: R$ 22.473,00 Descrição de Débitos do Reclamante (exigibilidade suspensa)HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DA RÉ: R$ 1.989,92IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DA RÉ: R$ 0,00TOTAL DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 1.989,92 Custas pelas 1ª reclamada no importe de R$ 440,65.

Dispensadas em relação à segunda parte reclamada (art. 790-A, I, da CLT), por se tratar de pessoa jurídica de direito público que não exerce atividade econômica. Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.Intimem-se as partes. Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/07/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) OSMAIR FERREIRA CORTES FILHO
15/07/2024 19:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,65
15/07/2024 19:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OSMAIR FERREIRA CORTES FILHO
15/07/2024 19:07

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/07/2024 19:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a OSMAIR FERREIRA CORTES FILHO
29/05/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/05/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 11:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/05/2024 10:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 10:58

Juntada a petição de Contestação
02/05/2024 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 14:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
02/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/11/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/11/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) OSMAIR FERREIRA CORTES FILHO
30/11/2023 17:22

Audiência inicial por videoconferência designada (08/05/2024 10:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo