15/07/2024 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARLON GABRIEL JESUS DE CASTRO em 09/07/2024
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b33b288 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. MARLON GABRIEL JESUS DE CASTRORecorrido(a)(s):1. EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREGOS LTDA.2. EMERSON AMÉRICO BERALDIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/02/2024 - Id. 23aabc4 ; recurso interposto em 04/03/2024 - Id. 48ac15e ).Regular a representação processual (Id. 1890ab7 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 942.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MARLON GABRIEL JESUS DE CASTRO
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de MARLON GABRIEL JESUS DE CASTRO
06/03/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2024 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREGOS LTDA em 05/03/2024
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/03/2024
04/03/2024 12:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 22/02/2024
22/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 13:57

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREGOS LTDA
21/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON AMERICO BERALDI
21/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLON GABRIEL JESUS DE CASTRO
30/01/2024 16:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARLON GABRIEL JESUS DE CASTRO - CPF: *90.***.*98-80
14/12/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
04/12/2023 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 19/06/2023
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREGOS LTDA em 19/06/2023
14/06/2023 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2023
06/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
05/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON AMERICO BERALDI
05/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLON GABRIEL JESUS DE CASTRO
05/06/2023 12:56

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREGOS LTDA
16/05/2023 15:28

Conhecido o recurso de EMERSON AMERICO BERALDI - CPF: *50.***.*85-90 e provido
16/05/2023 15:28

Conhecido o recurso de MARLON GABRIEL JESUS DE CASTRO - CPF: *90.***.*98-80 e provido em parte
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:57

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 08:00 08/05/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO - SALA 2 ()
28/03/2023 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
31/01/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo