20/08/2024 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/07/2024
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96baf8b proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MARISA LOJAS S.A.Recorrido(a)(s):MARCO ANTONIO BELLO MONTEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 10/04/2024 - Id. e25a4db; recurso interposto em 19/04/2024 - Id. 4baff55).Regular a representação processual (Id. f1713a6 ).O juízo está garantido (Id. 36c2750).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Multa Cominatória/Astreintes / Cláusula PenalAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 413; Código de Processo Civil, artigo 537.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/55464 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/07/2024 16:23

Não admitido o Recurso de Revista de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
22/04/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/04/2024 19:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BELLO MONTEIRO em 19/04/2024
19/04/2024 18:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BELLO MONTEIRO
08/04/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
08/04/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/04/2024 11:08

Conhecido o recurso de MARISA LOJAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-89 e não provido
03/04/2024 11:08

Conhecido o recurso de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 07.***.***/0001-40 e não provido
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 02-04-2024 ()
02/02/2024 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 17:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
11/10/2023 09:44

Distribuído por dependência
10/04/2023 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BELLO MONTEIRO em 04/04/2023
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
22/03/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
22/03/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BELLO MONTEIRO
17/03/2023 13:32

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO BELLO MONTEIRO - CPF: *80.***.*19-58 e provido em parte
16/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 08:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:24

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 14-03-2023 ()
05/02/2023 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2022 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
02/09/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo