10/09/2024 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JMA REFORMAS E PINTURAS EIRELI em 30/08/2024
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CHAGAS DE OLIVEIRA em 30/08/2024
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JMA REFORMAS E PINTURAS EIRELI
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CHAGAS DE OLIVEIRA
16/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 22:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05024de proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. DIRECIONAL ENGENHARIA S/ARecorrido(a)(s):1. JMA REFORMAS E PINTURAS EIRELI2. LUIS CHAGAS DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 10/04/2024 - Id. cbe5ea8 ; recurso interposto em 19/04/0202 - Id. bf96e51 ).Regular a representação processual (Id. 8db37d9).Satisfeito o preparo (Id. d156143, 0c71776 e 68216f1).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/TerceirizaçãoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 455; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
16/07/2024 16:23

Não admitido o Recurso de Revista de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
17/06/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/04/2024 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JMA REFORMAS E PINTURAS EIRELI em 22/04/2024
23/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CHAGAS DE OLIVEIRA em 22/04/2024
19/04/2024 09:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JMA REFORMAS E PINTURAS EIRELI
09/04/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CHAGAS DE OLIVEIRA
09/04/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
01/04/2024 13:12

Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 e não provido
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
05/03/2024 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo