18/09/2025 01:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/09/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef4666c proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS, ITAU UNIBANCO S.A. À parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo réu (#ID. 9d8769c). "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS
03/09/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS
03/09/2025 13:35

Determinada a requisição de informações
03/09/2025 13:35

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2025 01:36

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/09/2025 01:35

Encerrada a conclusão
03/09/2025 01:17

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/09/2025 01:17

Encerrada a conclusão
02/09/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS em 15/08/2025
14/08/2025 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100883-73.2021.5.01.0451 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS, ITAU UNIBANCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:43f69d2): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, acolher a preliminar suscitada pela autora em contrarrazões e não conhecer dos recursos dos réus interpostos nos Processos 0100883-73.2021.5.01.0451 e 0100884-58.2021.5.01.0451, por desertos, também não conhecendo dos recursos adesivos da parte autora nos processos em referência; conheço parcialmente do recurso do autor interposto na RT 0100322-28.2021.5.01.0264, dele não conhecendo em relação ao tema honorários periciais, por falta de interesse.

No mérito, dar-lhe parcial provimento, para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar o réu ao pagamento de: (i) horas extras a partir da oitava diária ou 40ª semanal, de forma não concomitante, como base na jornada fixada de segunda a sexta-feira, das 08h às 19h, com 40 minutos de intervalo, acrescidas de 50%, observados o divisor 200, a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, Súmula 264 do TST e a dedução de valores quitados ao mesmo título; (ii) reflexo das horas extras em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e PLR; (iii) repercussão das horas extras, regulada pela Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a partir de 20.02.2023; (iv) fixar, em relação ao intervalo intrajornada, o pagamento de uma hora intervalar diária, do período imprescrito a 10.11.2017, com natureza salarial e reflexos já deferidos, e 20 minutos intervalares, a partir de 11.11.2017, sem reflexos, ambas com acréscimo de 50%; (v) pagamento de 10% a título de honorários sucumbenciais; além de eximir o autor do encargo em relação aos honorários sucumbenciais, face a gratuidade de justiça que lhe foi conferida, tudo nos termos da fundamentação supra.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, na forma da decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2012, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$50.000,00, pelo réu. " RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS
31/07/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/07/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS
16/07/2025 15:40

Conhecido o recurso de CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS - CPF: *91.***.*32-09 e provido em parte
05/06/2025 07:26

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 Sessão Presencial 16 07 2025 ()
28/04/2025 17:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
02/04/2025 18:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 18:06

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
07/02/2025 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 00:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS em 03/02/2025
15/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/01/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS
14/01/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/01/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO PEREIRA ORNELLAS
14/01/2025 21:11

Convertido o julgamento em diligência
14/01/2025 18:54

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/01/2025 18:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/09/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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