13/05/2025 22:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 17:51

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 12:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 791d044 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CRISTINA LÚCIA RODRIGUES DE ALMEIDA NASCIMENTO Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida (Id. 78205b0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ABONO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468. A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2583 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA NASCIMENTO
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA NASCIMENTO
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTINA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA NASCIMENTO
24/01/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:27

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 13:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/10/2024
23/10/2024 14:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA NASCIMENTO
01/10/2024 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTINA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA NASCIMENTO - CPF: *37.***.*39-83
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
20/08/2024 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 08:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/08/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:06

Juntada a petição de Contraminuta
10/08/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA NASCIMENTO
31/07/2024 14:01

Determinada a requisição de informações
29/07/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/07/2024
23/07/2024 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101113-37.2022.5.01.0013 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHARECORRENTE: CRISTINA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA NASCIMENTORECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ID 78205b0"...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA NASCIMENTO
04/07/2024 13:09

Conhecido o recurso de CRISTINA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA NASCIMENTO - CPF: *37.***.*39-83 e não provido
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Presencial ()
30/04/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/04/2024 12:26

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 13:55

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
04/03/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/01/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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