24/09/2025 17:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 10:39

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 22:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
29/08/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6da5a7 proferida nos autos.

RORSum 0100237-94.2023.5.01.0030 - 8ª Turma Recorrente: 1.

ROMULO DOS SANTOS SILVA Recorrido: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recorrido: RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI RECURSO DE: ROMULO DOS SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id b581dfe; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id b08afba).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso III do artigo 1º; incisos V, X, LIV e LV do artigo 5º; inciso XXII do artigo 7º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 155 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 186 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - violação da NR-01, NR-12 e NR-18.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO DOS SANTOS SILVA
26/08/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO DOS SANTOS SILVA
26/08/2025 18:48

Não admitido o Recurso de Revista de ROMULO DOS SANTOS SILVA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/04/2025 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/04/2025
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 15/04/2025
15/04/2025 22:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100237-94.2023.5.01.0030 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: ROMULO DOS SANTOS SILVA, RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI RECORRIDO: RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, ROMULO DOS SANTOS SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ROMULO DOS SANTOS SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 9000698, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antônio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, rejeitá-los." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO DOS SANTOS SILVA
01/04/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
01/04/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
01/04/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO DOS SANTOS SILVA
26/03/2025 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROMULO DOS SANTOS SILVA - CPF: *35.***.*74-83
19/02/2025 20:54

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
19/02/2025 09:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/02/2025 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 17/02/2025
12/02/2025 20:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
03/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
03/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO DOS SANTOS SILVA
30/01/2025 12:55

Conhecido o recurso de ROMULO DOS SANTOS SILVA - CPF: *35.***.*74-83 e provido em parte
30/01/2025 12:55

Conhecido o recurso de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-48 e não provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 09:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
13/11/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 17:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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