05/09/2024 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2024 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
16/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 12:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a35c054 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ETIENE DA SILVA BEZERRARecorrido(a)(s):LOJAS RENNER S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 14/03/2024 - Id. fbaecc6 ; recurso interposto em 26/03/2024 - Id. 50e1a0e ).Regular a representação processual (Id. 97c4f90).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PEDIDO DE DEMISSÃO.Alegação(ões):- divergência jurisprudencial .- violação do artigo 10, II, "b" do ADCT.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação à "majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais para 15% ", o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/1978 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ETIENE DA SILVA BEZERRA
16/07/2024 16:23

Não admitido o Recurso de Revista de ETIENE DA SILVA BEZERRA
17/06/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/04/2024 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 01/04/2024
26/03/2024 21:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ETIENE DA SILVA BEZERRA
13/03/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
15/02/2023 14:35

Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0001-62 e provido em parte
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 SALA 4 (10h) ()
08/12/2022 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2022 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/10/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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