TRT1 - 0012606-93.2014.5.01.0203

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 43

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 14:51

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

  • 10/07/2024 00:02

    Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/07/2024

  • 27/06/2024 01:29

    Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024

  • 27/06/2024 01:29

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8897dc5 proferida nos autos.

    Recurso de RevistaRecorrente(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRASRecorrido(a)(s):LENIVALDO DA ROCHA PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual  (Id.  f5c4e6f ).Satisfeito o preparo (Id. a62c0a5, 241efab, c62b664, 8286a4d e 4f9a1b9).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e BenefíciosCategoria Profissional Especial / PetroleiroInsurge-se a recorrente no que tange à base de cálculo do complemento da "RMNR".Consignou o Regional (Id. 64c29df), após retorno dos autos para adequação à decisão prolatada pelo E.

    STF no AG.REG.RE- 1.251.927 RN, com foro de repercussão geral, a teor do artigo 1030, II, do CPC:"(...)Inobstante as a parte autora ter afirmado que ao incluir vantagens pessoais e adicional de periculosidade no cálculo, a ré estaria ferindo o princípio da isonomia, foi decidido pelo E.

    STF, no julgamento do RE 1.251.927 RN, com repercussão geral, que o critério estabelecido na norma coletiva transcrita é válido, considerando que a parcela em questão foi instituída como uma vantagem aos empregados e por negociação coletiva, ou seja, com a chancela da entidade sindical representativa dos empregados, sem a comprovação de vícios em sua elaboração.(...)Assim, tem-se que o entendimento anteriormente proferido pelo TST no julgamento do IRR 21900-13.2011.5.21.0012 se encontra superado, sendo necessária a adequação na forma prevista no artigo 987, §2º, do CPC.Posto isso, dou provimento ao recurso da ré, julgando improcedente o pedido." (g.n)Nesse contexto, resta inviável o pretendido processamento em face da patente ausência de interesse.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.      /ibc/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

    MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

    Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

  • 26/06/2024 10:23

    Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 26/06/2024 10:22

    Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 21/06/2024 08:42

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 20/06/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 10:51

    Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 19/06/2024 15:26

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 19/06/2024 15:15

    Encerrada a conclusão

  • 19/06/2024 14:26

    Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA

  • 28/05/2024 08:13

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

  • 28/05/2024 00:02

    Decorrido o prazo de LENIVALDO DA ROCHA PEREIRA em 27/05/2024

  • 28/05/2024 00:02

    Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2024

  • 15/05/2024 01:54

    Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024

  • 15/05/2024 01:54

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024

  • 15/05/2024 01:54

    Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024

  • 15/05/2024 01:54

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024

  • 14/05/2024 11:57

    Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido

  • 14/05/2024 08:37

    Expedido(a) intimação a(o) LENIVALDO DA ROCHA PEREIRA

  • 14/05/2024 08:37

    Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 13/04/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024

  • 12/04/2024 12:07

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 12/04/2024 12:07

    Incluído em pauta o processo para 03/05/2024 08:00 03/05/24 sessão virtual - Des. ALBA ()

  • 03/04/2024 14:55

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 03/04/2024 10:07

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA

  • 06/03/2024 10:34

    Redistribuído por sorteio por afastamento do relator

  • 29/02/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 14:52

    Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO

  • 07/02/2024 10:17

    Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial

  • 02/02/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 08:56

    Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 02/02/2024 08:56

    Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

  • 02/02/2024 08:56

    Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/12/2021 09:21

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)

  • 13/05/2017 00:02

    Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2017 23:59:59

  • 13/05/2017 00:00

    Decorrido o prazo de LENIVALDO DA ROCHA PEREIRA em 12/05/2017 23:59:59

  • 04/05/2017 00:09

    Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2017

  • 04/05/2017 00:09

    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2017 00:09

    Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2017

  • 04/05/2017 00:09

    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2017 10:24

    Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho

  • 21/03/2017 12:47

    Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente

  • 14/12/2016 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 12:28

    Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS

  • 07/04/2016 00:00

    Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS em 06/04/2016 23:59:59

  • 07/04/2016 00:00

    Decorrido o prazo de CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES em 06/04/2016 23:59:59

  • 07/04/2016 00:00

    Decorrido o prazo de ROBERTA DUMANI PESSANHA em 06/04/2016 23:59:59

  • 07/04/2016 00:00

    Decorrido o prazo de DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO em 06/04/2016 23:59:59

  • 07/04/2016 00:00

    Decorrido o prazo de LENIVALDO DA ROCHA PEREIRA em 06/04/2016 23:59:59

  • 07/04/2016 00:00

    Decorrido o prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES em 06/04/2016 23:59:59

  • 29/03/2016 00:16

    Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/03/2016

  • 29/03/2016 00:16

    Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2016 16:50

    Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e não provido

  • 17/10/2015 00:49

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2015

  • 16/10/2015 13:40

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2015 13:40

    Incluído o processo em pauta (01/02/2016, 10:00:00, PARTE I - 01º/02/2016 10:00 - DFERS DCJC DMAC DLDB)

  • 29/09/2015 21:40

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 23/09/2015 11:06

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA

  • 25/08/2015 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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