13/06/2025 04:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 17:26

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ccbca6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA
29/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 09:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c004c4e proferida nos autos. 0100242-72.2016.5.01.0221 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA RECURSO DE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id 2a34ff5; recurso apresentado em 26/11/2024 - Id 9f98320).

Representação processual regular (Id 3828a4e).

Preparo inexigível (Id. d0fba8b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 6º da Lei nº 11101/2005; inciso II do artigo 9º da Lei nº 11101/2005. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento firmado no Enunciado 73 da II Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:43

Encerrada a conclusão
09/12/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2024 09:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA em 06/12/2024
26/11/2024 09:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA
22/11/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 09:48

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e provido em parte
14/11/2024 21:54

Recebidos os autos para lavrar acórdão
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 08:49

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
03/10/2024 08:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 17:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/08/2024 09:23

Distribuído por dependência
18/06/2024 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA em 12/06/2024
13/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024
29/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA
28/05/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2024 15:12

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e provido
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
18/03/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/12/2023 08:57

Distribuído por sorteio
23/03/2023 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2023 00:02

Recebidos os autos para prosseguir
02/12/2021 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA em 18/11/2021
19/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/11/2021
18/11/2021 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR)
05/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA
04/11/2021 15:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2021 17:24

Admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2021 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/07/2021 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Ré informando Recuperação Judicial)
17/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 16/06/2021
17/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA em 16/06/2021
15/06/2021 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da empresa)
03/06/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2021
03/06/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2021
03/06/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 08:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
02/06/2021 08:10

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA
11/11/2020 14:46

Conhecido o recurso de ALAN LUIZ DOS SANTOS SILVA - CPF: *84.***.*08-45 e não provido
11/11/2020 14:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66 / null
22/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2020
21/10/2020 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 11:34

Incluído em pauta o processo para 04/11/2020 10:00 SALA 1 (10h) ()
17/09/2020 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2020 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/09/2020 07:25

Retirado de pauta o processo
28/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2020
27/08/2020 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 14:35

Incluído em pauta o processo para 09/09/2020 10:00 SALA 2 (10h) ()
10/08/2020 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2020 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/07/2020 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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