08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100289-92.2022.5.01.0073 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: EDUARDO DA SILVA FRANCISCO, MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, JSL S/A., BRF S.A.

RECORRIDO: MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, JSL S/A., BRF S.A., EDUARDO DA SILVA FRANCISCO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 2ª Ré, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100289-92.2022.5.01.0073 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: EDUARDO DA SILVA FRANCISCO, MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, JSL S/A., BRF S.A.

RECORRIDO: MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, JSL S/A., BRF S.A., EDUARDO DA SILVA FRANCISCO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, na forma do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JSL S/A.
19/09/2024 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JSL S/A. sem efeito suspensivo
19/09/2024 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
19/09/2024 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRF S.A. sem efeito suspensivo
19/09/2024 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO DA SILVA FRANCISCO sem efeito suspensivo
19/09/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/09/2024 23:18

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 22:13

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
04/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
04/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
04/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
04/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/09/2024 23:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2024 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2024 18:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2024 12:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
20/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
20/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
20/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
20/08/2024 09:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
20/08/2024 09:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JSL S/A.
20/08/2024 09:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
01/08/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/08/2024 03:54

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 31/07/2024
26/07/2024 22:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 10:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8d0bc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por EDUARDO DA SILVA FRANCISCO, em face de MEETLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, JSL S/A e BRF S.A, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.Procede a condenação subsidiária da 2ª e 3ª rés. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF. Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, as rés a pagarem ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.Juros e correção monetária conforme fundamentação. Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 30.000,00 pela Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.Sucumbente a ré no objeto da perícia, após o trânsito em julgado da presente demanda, intime-se a reclamada ao depósito dos honorários periciais.

Vindo o depósito, expeça-se alvará à perita.Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
17/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
17/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
17/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
17/07/2024 08:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/07/2024 08:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
09/07/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/07/2024 12:40

Audiência de instrução realizada (09/07/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 15:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2023 09:36

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ ANTONIO SARMENTO CARNEIRO
13/02/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
13/02/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
13/02/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
13/02/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
07/02/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:30

Audiência de instrução designada (09/07/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 12:29

Audiência de instrução cancelada (03/07/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/02/2023 11:39

Audiência de instrução designada (03/07/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 00:43

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 06/02/2023
06/02/2023 20:40

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 20:23

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 12:27

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 13:36

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 23:12

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
23/01/2023 23:12

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
23/01/2023 23:12

Expedido(a) intimação a(o) MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
23/01/2023 23:12

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
23/01/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/01/2023 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 26/10/2022
27/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 26/10/2022
27/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 26/10/2022
27/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de EDUARDO DA SILVA FRANCISCO em 26/10/2022
20/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 19/10/2022
19/10/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
17/10/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
17/10/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
17/10/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
17/10/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/10/2022 17:11

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
04/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 03/10/2022
04/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 03/10/2022
04/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 03/10/2022
04/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO DA SILVA FRANCISCO em 03/10/2022
03/10/2022 18:38

Juntada a petição de Manifestação (ASSISTENTE TÉCNICA DO RECLAMANTE E INFORMAÇÕES PARA PERÍCIA)
03/10/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição da 1ª Rda. prestando informações à perita)
28/09/2022 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação JSL)
24/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 23/09/2022
17/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
16/09/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
16/09/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
16/09/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
16/09/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
08/09/2022 16:30

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
06/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
30/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 29/08/2022
30/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 29/08/2022
30/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 29/08/2022
30/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO DA SILVA FRANCISCO em 29/08/2022
24/08/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS)
15/08/2022 15:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS_BRF_EDUARDO)
25/07/2022 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos pela 1ª Rda.)
22/07/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação JSL)
16/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
15/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
15/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
15/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
15/07/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
13/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 12/07/2022
13/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 12/07/2022
13/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 12/07/2022
13/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de EDUARDO DA SILVA FRANCISCO em 12/07/2022
05/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
04/07/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
04/07/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
04/07/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
04/07/2022 14:34

Rejeitada a exceção de incompetência
04/07/2022 14:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/07/2022 14:05

Encerrada a conclusão
30/06/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
30/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO DA SILVA FRANCISCO em 29/06/2022
29/06/2022 19:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESAS E DOCUMENTOS)
29/06/2022 19:58

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA)
04/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA FRANCISCO
03/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição da 1ª Rda. requerendoo juntada de Contrato Social)
01/06/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
01/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 31/05/2022
01/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 31/05/2022
01/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 31/05/2022
31/05/2022 22:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação da primeira Rda.)
31/05/2022 20:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição da 1ª Rda. requerendo habilitação do seu advogado)
20/05/2022 17:21

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO- EDUARDO DA SILVA FRANCISCO)
19/05/2022 14:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação JSL)
19/05/2022 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação JSL)
09/05/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Excecao_de_incompetencia_-_EDUARDO_DA_SILVA_FRANCISCO)
09/05/2022 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/04/2022 22:27

Expedido(a) notificação a(o) MEETLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
25/04/2022 22:27

Expedido(a) notificação a(o) JSL S/A.
25/04/2022 22:27

Expedido(a) notificação a(o) BRF S.A.
18/04/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
12/04/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo