16/09/2024 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2024 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 18:19

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
26/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA
26/08/2024 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA sem efeito suspensivo
26/08/2024 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO sem efeito suspensivo
26/08/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/08/2024 08:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 6.000,00)
21/08/2024 20:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2024 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
07/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA
07/08/2024 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA
07/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA em 06/08/2024
05/08/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OTAVIO TORRES CALVET
05/08/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 03:54

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 31/07/2024
30/07/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
26/07/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA
26/07/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
25/07/2024 21:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edf06ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOISSO POSTO, decide a 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, PRONUNCIAR a prescrição quinquenal arguida em tempo oportuno pela parte ré com fulcro no art. 7°, XXIX da CF/88 e 11, da CLT, e declarar prescritos os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 26/11/2018, extinguindo-as com resolução de mérito (art. 487, II, do CPC), inclusive o FGTS, tendo em vista a propositura da ação após os 5 anos da modulação dos efeitos no julgamento do STF em 13/11/2014 do recurso extraordinário com agravo (ARE) 709212 c/c Súmula 362 TST e, no mérito propriamente dito, ACOLHER EM PARTE o pedido para condenar CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO a pagar a PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA as parcelas acima mencionadas, na forma da fundamentação supra que integra este decisum. Custas pela parte reclamada de R$ 6.000,00 calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 300.000,00.Honorários, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e atualização monetária na forma da fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28, §9º da Lei 8.212/91, sendo os recolhimentos previdenciários de responsabilidade da parte empregadora, autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada (OJ 363 SDI1 TST e Súmula 368, III TST).A Secretaria da Vara deverá intimar as partes para comparecerem na Serventia, para que a reclamada proceda à anotação do enquadramento do autor no cargo II da carreira de AGENTE OPERADOR DE TRÁFEGO e da evolução salarial na CTPS do reclamante, bem como comprovar a efetiva implantação em folha de pagamento, conforme progressões ora deferidas, designando dia e hora para o cumprimento da obrigação de fazer (30 dias após o trânsito em julgado, prazo que considero razoável para tanto. No caso de descumprimento da obrigação de fazer pela ré, deverá a Secretaria da Vara proceder a anotação - art. 39, §1º da CLT, incidindo multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a favor do reclamante - art. 497 do CPC.Intimem-se as partes.Cumpra-se.Nada mais. OTAVIO TORRES CALVET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
17/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA
17/07/2024 08:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
17/07/2024 08:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA
17/07/2024 08:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA
29/05/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
28/05/2024 16:42

Audiência una por videoconferência realizada (28/05/2024 09:50 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 11:28

Juntada a petição de Contestação
13/12/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
27/11/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA
27/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
26/11/2023 15:10

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2024 09:50 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo