07/04/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de LOJAS CEM SA em 27/03/2025
27/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
26/03/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIENE CONSTANTINO sem efeito suspensivo
26/03/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
25/03/2025 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1f3830 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por LUCIENE CONSTANTINO em face de LOJAS CEM SA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de desistência de pedido e direito intertemporal; - Acolher a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 23/04/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, observando-se, para o cálculo, os anos bissextos e as variações no número de dias em cada mês.

Ficam as parcelas prescritas acima mencionadas, por consequência, extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. - Declarar a validade dos cartões de ponto e regime de compensação de jornada; - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito Sr.

José Carlos Braga Guimarães, devendo ser pagos pela União Federal (súmula 457 do TST).

Não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais, diante da improcedência da ação.

Custas pela parte autora isenta, na forma do artigo 790-A da CLT, no importe de R$ 1.393,05, calculadas sobre o valor da causa de R$ R$ 69.652,44.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIENE CONSTANTINO
13/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
13/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE CONSTANTINO
13/03/2025 19:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.393,05
13/03/2025 19:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIENE CONSTANTINO
13/03/2025 19:25

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIENE CONSTANTINO
12/03/2025 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/03/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
11/03/2025 15:50

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
10/03/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
13/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE CONSTANTINO
13/11/2024 13:43

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
13/11/2024 13:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCIENE CONSTANTINO em 07/11/2024
29/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
24/10/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:06

Decorrido o prazo de LOJAS CEM SA em 23/10/2024
24/10/2024 04:06

Decorrido o prazo de LUCIENE CONSTANTINO em 23/10/2024
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE CONSTANTINO
17/10/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
17/10/2024 08:04

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 82f0076) para Manifestação
16/10/2024 13:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
07/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE CONSTANTINO
07/10/2024 15:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.393,05
07/10/2024 15:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIENE CONSTANTINO
07/10/2024 15:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIENE CONSTANTINO
07/10/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLENER PIMENTA STROPPA
07/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
07/10/2024 07:34

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de LOJAS CEM SA em 02/10/2024
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de LUCIENE CONSTANTINO em 02/10/2024
27/09/2024 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
23/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE CONSTANTINO
23/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
16/09/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
12/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
12/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIENE CONSTANTINO em 11/09/2024
11/09/2024 21:52

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES em 06/09/2024
05/09/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
26/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE CONSTANTINO
26/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
12/08/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
10/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES em 09/08/2024
07/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de LOJAS CEM SA em 06/08/2024
07/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de LUCIENE CONSTANTINO em 06/08/2024
30/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
29/07/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE CONSTANTINO
29/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/07/2024 07:30

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: fcf2150) para Réplica
24/07/2024 10:06

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2024 22:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/07/2024 14:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a0155d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.Arbitro os honorários periciais em R$1.600,00.À perícia com laudo no prazo de 30 dias, observando os regramentos deste Regional e ciente de que o pagamento dos honorários observará a nova redação contida no artigo 790-B da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017.Deverá o perito, com fundamento neste despacho, agendar com os Patronos das partes a data da diligência, esclarecendo aos Advogados que deverão por si mesmos comunicar aos seus clientes e assistentes técnicos.A comprovação do agendamento deverá acompanhar o laudo pericial.As partes, caso ainda não tenham apresentado, deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 5 dias.

TRES RIOS/RJ, 17 de julho de 2024.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
17/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
17/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE CONSTANTINO
17/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/07/2024 12:41

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
04/07/2024 12:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/07/2024 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
03/07/2024 14:30

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:03

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS CEM SA
02/05/2024 12:03

Expedido(a) notificação a(o) LUCIENE CONSTANTINO
23/04/2024 14:32

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
23/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo